# Registro público: TRT4 — 00000640820135040102

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/324059/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/324059.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d26dbd4adf121aefbee7f27d9f966d76e79aaa54c3866999bc8e670ab2400668

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 105
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-22
- **Último ato com data válida:** 2022-07-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-14** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2022-07-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-07-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-07-06** — Publicação (TPU 92)
> **2022-07-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-07-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-07-05** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2022-07-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-07-04** — Petição (TPU 85)
> **2022-06-30** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2022-06-30** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Antecipação de Tutela / Tutela Específica | FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Seguro Desemprego | Aviso Prévio | Honorários na Justiça do Trabalho | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Reconhecimento de Relação de Emprego | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário Proporcional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-22T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-01-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-01-31T00:00:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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- 2013-02-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-02-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-06-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-07-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-12-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-12-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-12-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-01-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-02-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-04-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-06-02T00:00:00.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
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- 2019-09-26T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2021-11-26T10:54:23.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-11-26T11:00:44.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-11-29T17:07:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-12-09T14:51:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-12-09T16:12:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-12-10T01:27:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-12-10T01:27:57.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-12-18T00:13:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-12-23T10:37:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-12-23T10:44:38.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-01-10T14:44:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-01-12T13:31:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-01-12T17:25:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46942", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2022-01-14T01:33:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-01-14T01:33:42.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-01-18T10:46:47.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-01-18T12:04:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-01-19T15:01:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-01-20T12:12:17.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-02-14T15:42:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-03-07T12:55:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-03-11T10:52:11.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2022-03-14T10:04:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-15T01:39:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46942", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2022-03-15T01:39:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 105 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00004782320105040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2844302/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13722, 13969, 13997
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT24 — 00241827920205240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4265627/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13969, 13997, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / Vara do Trabalho de Rio Brilhante
- [TRT2 — 00003345320105020050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3556770/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13969, 13997, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 50ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00003363820135020011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3556756/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13969, 13997, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 11ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00000125120155020052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/327880/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13997, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 52ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00003446320105040302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2136479/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13969, 8961
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 2ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRT13 — 00000138620205130009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/324728/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13969, 13997
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT21 — 00003025420265210019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4973070/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13969, 13997
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / Vara do Trabalho de Currais Novos