# Registro público: TRF2 — 50006568520234025103

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Federal de Campos
- **Classe:** Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/324062/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/324062.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d6b7feb4080d53e483b0f1d65b9fd750f2c36ec503ea3eeddc02afaf260f0379

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 1
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-03-15
- **Último ato com data válida:** 2023-03-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-15** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física | IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-03-15T13:41:43.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–1 de 1 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5917](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5917)
- [Outros processos do assunto TPU 5933](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5933)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF4 — 00030991820044047201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2858194/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5917, 5933
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Campos / 6ª Vara Federal de Joinville
- [TRF4 — 00011597420024047205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2858187/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5917, 5933
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Campos / 2ª Vara Federal de Blumenau
- [TRF4 — 00030844920044047201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2857415/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5917, 5933
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Campos / 6ª Vara Federal de Joinville
- [TRF3 — 03120283719974036102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/328864/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5917, 5933
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Campos / 01ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO
- [TRF3 — 03014455619984036102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/172780/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5917, 5933
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Campos / 01ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO
- [TRF5 — 00237232520234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4995861/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 5917
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Campos / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF6 — 00001053820124013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4993509/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5917
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Campos / 6A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
- [TRF1 — 00002330220094013400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4993449/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5917
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Campos / 11ª - Brasília