# Registro público: TRT3 — 00000944420105030080 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Patrocínio - **Classe:** Embargos de Terceiro Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-03-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3240633/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3240633.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c0410f83e08ec8c1e98e384c94c3a50beceeaa59978a991a955cd99298467675 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 89 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-03-23 - **Último ato com data válida:** 2017-02-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-02-13** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-02-07** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-12-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2016-12-05** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-07-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2014-06-24** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-12-18** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-12-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2013-09-17** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-09-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2013-03-11** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-03-01** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Salário/Diferença Salarial ## Movimentações processuais (fonte) - 2010-03-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2010-03-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-04-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-04-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-04-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-04-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-04-27T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2010-04-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-05-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-05-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-05-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-05-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-05-31T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-06-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-06-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-07-16T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2010-07-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-08-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-08-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-08-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-08-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-08-19T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2010-08-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-08-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-09-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2010-09-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-09-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-09-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-10-13T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2010-10-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-10-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-10-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-11-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-11-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-11-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-11-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-11-30T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2011-03-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-03-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-04-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 89 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3240633.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c0410f83e08ec8c1e98e384c94c3a50beceeaa59978a991a955cd99298467675.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 89 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-03-23 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2010-10-13 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2010-10-13 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2012-05-24 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2012-07-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/81` - 2012-07-16 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2013-03-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2013-03-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/82` - 2013-09-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2013-09-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/83` - 2013-12-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2013-12-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/84` - 2014-06-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/85` - 2014-07-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2016-12-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/86` - 2016-12-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2017-02-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/87` - 2017-02-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/88` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-10-13 trata do assunto oficial «Salário/Diferença Salarial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28` - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2010-10-13 trata do assunto oficial «Salário/Diferença Salarial»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/70` - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-05-24 trata do assunto oficial «Salário/Diferença Salarial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/46` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T06:08:52\.053004762Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2010\-03\-23T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-03\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: c0410f83e08ec8c1e98e384c94c3a50beceeaa59978a991a955cd99298467675 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001978620145030023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5924997/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patrocínio / 23ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT3 — 00001984220155030183](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5924573/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 13858 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patrocínio / 45ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT22 — 00005392020235220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5925211/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT22 - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patrocínio / 2ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA - [TRT3 — 00002005620075030065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5924231/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13858 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patrocínio / Vara do Trabalho de Lavras - [TRT4 — 00012552220125040006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5925057/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patrocínio / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT4 — 00012818620135040005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5924826/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patrocínio / 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT9 — 00000809420165090658](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5924800/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patrocínio / 02ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU - [TRT4 — 00012763220115040006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5924769/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patrocínio / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000944420105030080 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Embargos de Terceiro Cível” e “Salário/Diferença Salarial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Patrocínio”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 89 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2017-02-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** c0410f83e08ec8c1e98e384c94c3a50beceeaa59978a991a955cd99298467675 - **SHA-256 do comentário:** ca801548d2dc080a8c5c5088b99397134e12b6a23551aa6926303ad1e5568dbd