# Registro público: TJAM — 02091795120218040001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 15ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- **Classe:** Exibição de Documento ou Coisa Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-05-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3240754/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3240754.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3aa1063cc1804ec7ba1704bb6f301ccb47c14e8dc4c6c464c188f05af09ea028

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-05-05
- **Último ato com data válida:** 2021-10-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-10-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-10-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-24** — Publicação (TPU 92)
> **2021-08-23** — Abandono da causa (TPU 458)
> **2021-05-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-20** — Publicação (TPU 92)
> **2021-05-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-05-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-05-05** — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Nota de Crédito Comercial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-05-18T08:58:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-05-21T13:43:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-08-25T13:29:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-10-13T12:01:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-05T11:16:04.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
- 2021-05-19T15:04:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-05-20T06:37:15.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-08-23T17:45:14.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
- 2021-08-24T06:37:23.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-10-13T12:00:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-10-13T12:01:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4974](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4974)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3aa1063cc1804ec7ba1704bb6f301ccb47c14e8dc4c6c464c188f05af09ea028.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Nota de Crédito Comercial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-05-05 — Desmembramento de Feitos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-05-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-05-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-05-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-05-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-08-23 — Abandono da causa — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-08-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-08-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-10-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-10-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-10-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-10-13 trata do assunto oficial «Nota de Crédito Comercial»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-15T09:28:53\.509000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210505105530
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-05\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3aa1063cc1804ec7ba1704bb6f301ccb47c14e8dc4c6c464c188f05af09ea028

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 02125736620218040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3253865/) — classe: Exibição de Documento ou Coisa Cível; referências coincidentes: 4974
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Exibição de Documento ou Coisa Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 15ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- [TJPI — 00002450720108180059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5947374/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4974
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA
- [TJMS — 00002774320018120043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5938919/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4974
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 1ª Vara
- [TJAM — 02143768420218040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3237335/) — classe: Exibição de Documento ou Coisa Cível; referências coincidentes: 4974
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Exibição de Documento ou Coisa Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 15ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- [TJPI — 00002453420128180092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5936589/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4974
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES
- [TJRN — 00276172220088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5929633/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4974
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 24ª VARA CÍVEL
- [TJPI — 00002428120068180030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5927601/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4974
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 2ª VARA DE OEIRAS
- [TJPB — 00008313920148150301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5911218/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4974
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 2ª Vara Mista de Pombal

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 02091795120218040001 no TJAM começa pela combinação de classe e assunto: “Exibição de Documento ou Coisa Cível” e “Nota de Crédito Comercial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “15ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 11 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-10-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjam/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 3aa1063cc1804ec7ba1704bb6f301ccb47c14e8dc4c6c464c188f05af09ea028
- **SHA-256 do comentário:** 96e8602f708c537f07c3ff20b47669b6acc664ea1dced15149941eb8184e5f41