# Registro público: TJSE — 00568747320168250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-12-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3240786/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3240786.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 318133a80b95752138de7632efef62b10ced5e2454c9c66f63d7178dd9d91667

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-12-08
- **Último ato com data válida:** 2018-04-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-04-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-04-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-03-20** — Petição (TPU 85)
> **2018-02-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-01-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-12-18** — Desistência (TPU 463)
> **2017-12-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-12-14** — Petição (TPU 85)
> **2017-12-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-12-02** — Petição (TPU 85)
> **2017-12-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-11-23** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Nao Cumulatividade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-03-20T09:34:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-12-14T09:26:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-12-02T07:58:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-11-22T12:47:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-05-03T21:40:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-03-17T16:11:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-02-01T20:53:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-02-02T00:43:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-01-18T09:39:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-12-07T09:07:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-11-07T01:45:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-10-26T08:54:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-10-02T09:45:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-09-19T08:48:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-07-17T08:12:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-07-17T08:10:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-06-02T08:06:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-03-07T02:01:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-02-23T08:37:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-01-27T12:20:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-04-20T11:39:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-04-20T11:38:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-12-18T09:57:01.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16868", "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2017-12-15T09:37:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-12-01T10:11:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-11-23T12:50:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-10-26T08:54:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-10-26T08:40:38.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-09-18T14:54:11.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-08-03T11:37:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-08-03T08:23:48.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-06-20T17:22:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-06-20T07:52:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-05-12T10:19:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-05-09T09:19:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-05-08T09:03:34.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-04-10T08:19:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-02-23T08:37:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-01-27T12:36:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-12-08T23:09:39.000Z — Despacho (TPU 11009)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3240786.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10872](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10872)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Nao Cumulatividade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-12-08 — Despacho — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2017-02-01 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-03-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-05-03 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-08-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2017-09-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2017-10-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2017-10-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2017-11-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-11-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2017-12-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2017-12-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-12-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-12-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-12-18 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-03-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-04-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-04-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-04-20 trata do assunto oficial «Nao Cumulatividade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T22:12:33\.337000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161208120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-12\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 318133a80b95752138de7632efef62b10ced5e2454c9c66f63d7178dd9d91667

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00546973920168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3245012/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJPE — 00000307020148171400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129773/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIRINHAÉM
- [TJBA — 80009173520198050119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5322434/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJSE — 00547250720168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3244905/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00547597920168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3244735/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJBA — 80010638720178050138](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5317734/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJBA — 80010595020178050138](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5304878/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJPI — 00001996820028180036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5277842/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª VARA DE ALTOS


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 318133a80b95752138de7632efef62b10ced5e2454c9c66f63d7178dd9d91667
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)