# Registro público: TRT3 — 00000945120125030152 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de Uberaba - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-01-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3240799/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3240799.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 38406ebbc05d9e2cae0ae9cd17e8aead442e1b980cd975e92422af8faec4030d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 49 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-19 - **Último ato com data válida:** 2018-09-21 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-09-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2017-10-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2017-06-06** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-06-06** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2017-03-27** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-02-07** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-09-30** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-09-27** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-09-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-08-25** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-08-24** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) > **2016-08-17** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Gratificação Natalina/13º salário | Reflexos | Contratuais | Adicional de Insalubridade | Férias | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | FGTS | Prêmio | Adicional de Serviço Noturno | Participação nos Lucros e Resultados - PLR ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-01-19T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2012-01-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-02-06T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2012-01-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-02-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-03-28T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2012-02-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-03-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-04-09T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2012-04-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-04-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-05-10T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2012-05-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-05-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-05-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-05-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-06-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-06-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-07-06T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2013-10-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-12-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-12-03T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-01-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-07-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-08-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-08-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-09-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-09-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-10-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2018-09-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-04-09T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2012-04-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-04-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-05-10T00:00:00.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198) - 2012-05-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-06-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-06-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-03-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-05-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-12-03T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 49 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3240799.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 10310](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10310) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809) - [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773) - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) - [Outros processos do assunto TPU 13854](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13854) - [Outros processos do assunto TPU 10308](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10308) - [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 49 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Gratificação Natalina/13º salário — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Contratuais — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Férias — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-01-19 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2012-04-09 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2012-05-10 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2012-05-10 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2015-12-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2016-08-01 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2016-08-17 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2016-08-24 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2016-08-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2016-09-15 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2016-09-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2016-09-30 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2017-02-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2017-03-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2017-06-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2017-06-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2017-10-23 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2018-09-21 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/29` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-04-09 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-05-10 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11` - O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2012-05-10 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T06:02:06\.812851106Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2012\-01\-19T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 38406ebbc05d9e2cae0ae9cd17e8aead442e1b980cd975e92422af8faec4030d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001930920125030059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5779155/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10308, 10310, 13809 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Uberaba / 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares - [TRT3 — 00001895220145030139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5748205/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10308, 10310 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Uberaba / 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TJPE — 00000187220168172730](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3246744/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10308, 10310 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Uberaba / VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IPOJUCA - [TRT3 — 00001942620135030037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5785892/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10308, 10310 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Uberaba / 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora - [TRT12 — 00000868220265120039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4999604/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10310, 13854 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Uberaba / 3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU - [TRT24 — 00003837020145240041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/215314/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10310, 13809 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Uberaba / Vara do Trabalho de Corumbá - [TRT4 — 00012077820135040022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5815732/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851, 13854 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Uberaba / 22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT4 — 00012072420125040019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5813350/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851, 13854 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Uberaba / 19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE