# Registro público: TJBA — 05005801020208050146

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-06-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/324082/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/324082.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** eb0012b3c44cc8a7132391e1d95bad9a48f637114841b7f73946fb5c521d3721

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-04-26
- **Último ato com data válida:** 2020-08-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-04** — Publicação (TPU 92)
> **2020-07-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-07-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-07-02** — Petição (TPU 85)
> **2020-07-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-06-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-23** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-23** — Petição (TPU 85)
> **2020-06-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-16** — Incompetência (TPU 941)
> **2020-06-16** — Denúncia (TPU 391)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Difamação | Raça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-06-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13319", "nome": "2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2018-04-26T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13319", "nome": "2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2020-06-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13319", "nome": "2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2020-06-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13319", "nome": "2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2020-06-23T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13319", "nome": "2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2020-07-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13319", "nome": "2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2020-07-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13319", "nome": "2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2020-07-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13319", "nome": "2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2020-06-16T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
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- 2020-06-16T00:00:00.000Z — Incompetência (TPU 941)
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- 2020-07-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-07-31T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-08-04T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-06-23T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3396](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3396)
- [Outros processos do assunto TPU 14100](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14100)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMA — 00000671220208100130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1902279/) — classe: Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular; referências coincidentes: 14100, 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O VICENTE F�RRER
- [TJPR — 00000162320198160080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5076795/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 14100
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL / ENGENHEIRO BELTRÃO - JUÍZO ÚNICO
- [TJAP — 00030819020238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5073995/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 14100
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL / 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR DE MACAPÁ
- [TJBA — 00012814320208050141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/735642/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 14100, 3396
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL / 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JEQUIÉ
- [TJBA — 00004015120208050141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/733944/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 14100, 3396
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL / 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JEQUIÉ
- [TJBA — 00001968620188050110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/730656/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 14100, 3396
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL / 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - IRECÊ
- [TJMT — 00003186920148110079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4906650/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 14100
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL / Vara Única - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR
- [TJAP — 00026964520238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879307/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 14100
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL / 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR DE MACAPÁ