# Registro público: TJRR — 08005557420268230060 - **Origem:** cnj - **Órgão:** JUIZ DAS GARANTIAS - **Classe:** Inquérito Policial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2026-04-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3240835/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3240835.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 406eae31ea028d935abf5880f5aa05edce596d7f48655ecdc217c9b6ca95f175 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 11 - **Primeiro ato com data válida:** 2026-04-28 - **Último ato com data válida:** 2026-05-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-05-15** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2026-05-04** — Remessa (TPU 123) > **2026-04-29** — Recebimento (TPU 132) > **2026-04-29** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2026-04-29** — Documento (TPU 581) > **2026-04-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-04-28** — Distribuição (TPU 26) > **2026-04-28** — Distribuição (TPU 26) > **2026-04-28** — Petição (TPU 85) > **2026-04-28** — Remessa (TPU 123) > **2026-04-28** — Remessa (TPU 123) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Corrupção de Menores ## Movimentações processuais (fonte) - 2026-04-28T12:30:30.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91833", "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE SÃO LUIZ DO ANAUÁ"}} - 2026-04-28T18:16:44.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91833", "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE SÃO LUIZ DO ANAUÁ"}} - 2026-05-04T16:59:30.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91833", "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE SÃO LUIZ DO ANAUÁ"}} - 2026-04-28T12:30:29.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "ADO", "valor": 363}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91833", "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE SÃO LUIZ DO ANAUÁ"}} - 2026-04-28T12:30:30.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91833", "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE SÃO LUIZ DO ANAUÁ"}} - 2026-04-28T12:30:30.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91833", "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE SÃO LUIZ DO ANAUÁ"}} - 2026-04-28T13:02:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "91833", "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE SÃO LUIZ DO ANAUÁ"}} - 2026-04-29T14:12:42.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "91833", "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE SÃO LUIZ DO ANAUÁ"}} - 2026-04-29T14:12:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "91833", "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE SÃO LUIZ DO ANAUÁ"}} - 2026-04-29T14:12:42.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "91833", "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE SÃO LUIZ DO ANAUÁ"}} - 2026-05-15T00:06:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "91833", "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE SÃO LUIZ DO ANAUÁ"}} **Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3468](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3468) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Corrupção de Menores — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2026-04-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2026-04-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2026-04-28 — Petição; ADO — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2026-04-28 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2026-04-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2026-04-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2026-04-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2026-04-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2026-04-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2026-05-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2026-05-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-09T02:32:38\.703000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20260428123030 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-04\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 406eae31ea028d935abf5880f5aa05edce596d7f48655ecdc217c9b6ca95f175 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRR — 08005069020258230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3095291/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3468 - Coincidência literal — Tribunal: TJRR - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZ DAS GARANTIAS / VARA CRIMINAL - [TJRR — 08005868020198230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3314871/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3468 - Coincidência literal — Tribunal: TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZ DAS GARANTIAS / VARA CRIMINAL 2º TITULAR - [TJMT — 00003409620208110086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142503/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3468 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZ DAS GARANTIAS / Terceira Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR - [TJPB — 00006653420178150161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5099693/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3468 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZ DAS GARANTIAS / 2ª Vara Mista de Cuité - [TJPI — 00001036920198180032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3280410/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3468 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZ DAS GARANTIAS / 1ª VARA CRIMINAL DE PICOS - [TJRN — 00014196320098200113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3220042/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3468 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZ DAS GARANTIAS / 2ª VARA - [TJMT — 00001259620208110094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2229656/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3468 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZ DAS GARANTIAS / Vara Única - Comarca de Tabaporã - SDCR - [TJMT — 00000784420208110023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1537749/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3468 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZ DAS GARANTIAS / Segunda Vara - Comarca de Peixoto de Azevedo - SDCR ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** inquerito, policial - **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919 - **SHA-256 do registro documental:** 406eae31ea028d935abf5880f5aa05edce596d7f48655ecdc217c9b6ca95f175 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F) ### [Tema 221 do STJ: Corrupção de Menores](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-221/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Questiona-se se o crime de corrupção de menores afigura-se formal: é que o resultado ínsito ao art. 1o. da Lei 2.252/54 - a corrupção, a degradação moral do menor - evidencia-se da consumação ou mesmo da tentativa, do próprio ilícito perpetrado pelo agente ativo com a colaboração - de qualquer **Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu - **Âncoras documentais:** corrupcao, menores - **SHA-256 do HTML autoral:** c497405687f03925b600ac43d018f723c6c391bbffce834c6c1f7e0abb462fd7 - **SHA-256 do registro documental:** 406eae31ea028d935abf5880f5aa05edce596d7f48655ecdc217c9b6ca95f175 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-221%2F)