# Registro público: TRT3 — 00000945420135030075 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-01-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3240875/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3240875.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b5dc31bfbd7f01f346a92fb62ea623a0b8b635a6e737234eb5fdf6766dbca019 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 383 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-22 - **Último ato com data válida:** 2025-02-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-02-19** — Recebimento (TPU 977) > **2022-10-07** — Definitivo (TPU 246) > **2022-10-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-09-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-09-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-09-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-09-09** — Publicação (TPU 92) > **2022-09-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-09-09** — Publicação (TPU 92) > **2022-09-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-09-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-09-06** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Verbas Rescisórias ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-10-07T00:01:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-09-17T00:05:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-09-17T00:05:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-09-09T02:02:21.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-09-09T02:02:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-09-09T02:02:20.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-09-09T02:02:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-09-06T18:07:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-09-06T18:07:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-09-06T18:07:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-08-29T12:25:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2022-08-18T00:02:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-08-16T16:29:07.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-08-02T01:43:36.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-08-02T01:43:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-07-30T11:00:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-07-28T10:12:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2022-07-28T00:02:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-07-28T00:02:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-07-27T14:23:24.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-07-13T01:35:13.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-07-13T01:35:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-07-13T01:35:13.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-07-13T01:35:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-07-12T11:49:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-07-12T11:49:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-07-12T11:08:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2022-03-31T09:03:58.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2022-03-30T09:59:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}]} - 2022-03-30T00:03:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-03-17T02:32:38.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-03-17T02:32:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-03-16T09:22:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-02-15T00:01:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-01-26T00:02:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-01-26T00:02:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-01-13T16:54:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-01-10T16:20:35.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo de Petição", "valor": 206}]} - 2021-12-10T01:41:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-12-10T01:41:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 383 · parte 1 de 10. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3240875.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b5dc31bfbd7f01f346a92fb62ea623a0b8b635a6e737234eb5fdf6766dbca019.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 383 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-01-22 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/296` - 2014-06-05 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/279` - 2015-09-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/252` - 2015-09-15 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/362` - 2019-01-31 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/333` - 2022-03-30 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2022-03-31 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2022-07-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2022-07-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2022-07-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2022-07-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2022-07-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2022-08-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2022-08-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2022-09-05 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/300` - 2022-09-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-09-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-02-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/298` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-06-05 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/279` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-09-15 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/252` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-09-15 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/362` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T21:38:09\.244661718Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2013\-01\-22T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: b5dc31bfbd7f01f346a92fb62ea623a0b8b635a6e737234eb5fdf6766dbca019 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000946020155030018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3240623/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT3 — 00001418320145030013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509183/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT17 — 00002552920235170009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312748/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 9ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT2 — 00006773920105020312](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312504/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 2ª Vara do Trabalho de Guarulhos - [TRT5 — 00000819320185050020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312432/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 20ª Vara do Trabalho de Salvador - [TRT4 — 00014160620115040802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312319/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA - [TRT1 — 00101886020155010491](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312279/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 1ª Vara do Trabalho de Magé - [TRT1 — 00101883420135010005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312231/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000945420135030075 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Verbas Rescisórias”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 383 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2025-02-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** b5dc31bfbd7f01f346a92fb62ea623a0b8b635a6e737234eb5fdf6766dbca019 - **SHA-256 do comentário:** 8ad3e515feb4d3fc8c56adb6af7ac9475f1a4e9b27ba9db4ff3f827fc4fb84b2