# Registro público: TJPB — 00000205820128150751

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-05-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/324103/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/324103.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 928a1aed1184eb9cb75363faf4ea04479e215e7305ca5ceb1deb996296484f7f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 111
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-05-04
- **Último ato com data válida:** 2026-02-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-02-23** — Processo Encaminhado (TPU 12214)
> **2024-01-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-01-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-09-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-08-30** — Petição (TPU 85)
> **2023-08-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-24** — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
> **2023-07-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-07-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-07-03** — Petição (TPU 85)
> **2023-06-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-06-30** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contratos Bancários

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-12-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-12-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-12-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-12-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-12-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-12-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-12-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-11-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-11-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-05-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-08-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-08-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-07-12T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-07-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-05-22T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-05-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-03-19T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2015-08-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-02-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-02-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2014-12-03T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2014-11-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-10-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-05-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-05-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93748", "nome": "1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita"}}
- 2014-04-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2014-04-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93748", "nome": "1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita"}}
- 2013-07-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-07-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-06-07T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2013-06-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-01-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-01-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93748", "nome": "1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita"}}
- 2013-01-21T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93748", "nome": "1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita"}}
- 2012-05-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93748", "nome": "1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita"}}
- 2020-01-16T09:22:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93748", "nome": "1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita"}}
- 2020-09-09T18:36:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93748", "nome": "1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita"}}
- 2020-09-11T11:42:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93748", "nome": "1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 111 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/324103.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9607](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9607)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 111 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contratos Bancários — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-05-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2019-02-27 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2021-01-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2022-11-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2022-11-07 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2023-02-06 — Conclusão; para despacho; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2023-03-15 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2023-04-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2023-04-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2023-04-11 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2023-06-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2023-07-03 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2023-07-05 — Conclusão; para despacho; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2023-07-24 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2023-08-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2023-08-30 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2024-01-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2026-02-23 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/85`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2019-02-27 trata do assunto oficial «Contratos Bancários»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/88`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-01-26 trata do assunto oficial «Contratos Bancários»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/46`
- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2023-03-15 trata do assunto oficial «Contratos Bancários»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/107`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPI — 00001945720128180113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160988/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9607
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita / 1ª VARA DE PICOS
- [TJPB — 00001512020118150411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475051/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita / Vara da Comarca Integrada de Caaporã
- [TJMT — 00002226120118110046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687110/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9607
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita / Primeira Vara - Comarca de Comodoro - SDCR
- [TJRR — 07005297820138230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475707/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9607
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita / 2ª VARA CÍVEL
- [TJRR — 07002737220128230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475553/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9607
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita / 2ª VARA CÍVEL
- [TRF2 — 50097969420204025121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739595/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9607
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita / 13º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
- [TRF2 — 00076942920084025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738989/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9607
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita / 2º Juizado Especial Federal de Vitória
- [TRF2 — 00004962620084025054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738822/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9607
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita / Vara Federal de Colatina


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca
- **SHA-256 do HTML autoral:** 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
- **SHA-256 do registro documental:** 928a1aed1184eb9cb75363faf4ea04479e215e7305ca5ceb1deb996296484f7f
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F)

### [REsp 2.265.466 do STJ: contratos bancários](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2265466/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.265.466 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 1 de junho de 2026, sob relatoria de Raul Araújo, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de contratos bancários, omissão, contradição e obscuridade e desconto em conta corrente. Esta página transcreve o texto oficial

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** bancarios, contratos
- **SHA-256 do HTML autoral:** d809466c4ca03bbfde297ece8a64d40b0a91519e9d215e231a15bb5f8a634330
- **SHA-256 do registro documental:** 928a1aed1184eb9cb75363faf4ea04479e215e7305ca5ceb1deb996296484f7f
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2265466%2F)