# Registro público: TJRS — 00002755820198210054

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara - Itaqui
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/324104/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/324104.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2c528a6735cd40e530e7d49b84a9eb91f8ef2ccf0162456fd0b1827744151bde

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-18
- **Último ato com data válida:** 2020-01-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-02-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-02-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-02-25** — Prescrição (TPU 11878)
> **2019-02-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-02-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-02-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-02-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-01-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-01-31** — Petição (TPU 85)
> **2019-01-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-01-18** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-18T10:24:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-01-31T14:45:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-02-06T09:58:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-01-18T14:09:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-01-31T14:31:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-02-13T11:44:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-02-14T16:57:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-02-22T13:22:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-02-25T17:44:36.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2019-02-25T17:44:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-02-28T09:48:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-01-22T10:54:34.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-01-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-01-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-01-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-02-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-02-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-02-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-02-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-02-25 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-02-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-02-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-01-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T15:38:16\.361414326Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-01\-11T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 2c528a6735cd40e530e7d49b84a9eb91f8ef2ccf0162456fd0b1827744151bde

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00049487620138210031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/324715/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Itaqui / Vara Criminal - São Gabriel
- [TJRS — 50026335620208210156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/324896/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Itaqui / 2ª Vara Judicial da Comarca de Charqueadas
- [TJES — 00001670520258080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412145/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Itaqui / 1ª VARA CRIMINAL - COLATINA
- [TJRS — 00033927920098210160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/324663/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Itaqui / Vara Judicial - Vera Cruz
- [TJSP — 15002491920208260407](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4640106/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Itaqui / 02 CUMULATIVA DE OSVALDO CRUZ
- [TJDFT — 00164670220168070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4639876/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Itaqui / 2? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA
- [TJSP — 00041649220168260407](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4639406/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Itaqui / 02 CUMULATIVA DE OSVALDO CRUZ
- [TJSP — 15009604220218260228](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4639175/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Itaqui / CRIMINAL DE ITAQUERA