# Registro público: TRE-RO — 06000094620206220015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 29 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/324110/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/324110.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ef7e6d7ecea543d1c6b2edc92af734cbce928ea945e213d90beb3ddcf673896f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-18
- **Último ato com data válida:** 2020-02-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-19** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2020-02-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-18** — Redistribuição (TPU 36)
> **2020-02-18** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aliciamento de eleitores

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-18T16:54:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15615", "nome": "15 ª ZONA ELEITORA"}}
- 2020-02-18T19:13:46.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15629", "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-02-19T08:47:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15629", "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-02-18T16:54:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15615", "nome": "15 ª ZONA ELEITORA"}}
- 2020-02-19T09:26:16.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15629", "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-02-19T09:35:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15629", "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10819](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10819)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aliciamento de eleitores — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-02-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-02-18 — Redistribuição; incompetência; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-02-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-02-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-02-19 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-02-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2020-02-19 para o assunto oficial «Aliciamento de eleitores»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RO — 06000146820206220015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/629667/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10819
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RO
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 29 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RO — 06001662220216220035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1785136/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 10819
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RO
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29 ª ZONA ELEITORAL / 35ª ZONA ELEITORAL
- [TJAP — 00018283720238030011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4089696/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10819
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29 ª ZONA ELEITORAL / GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS
- [TRE-PI — 06001245620216180011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3635300/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10819
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29 ª ZONA ELEITORAL / 011ª ZONA ELEITORAL DE PIRIPIRI PI
- [TRE-PB — 06001243820216150044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3205150/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10819
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29 ª ZONA ELEITORAL / 44 ª ZONA ELEITORAL - PEDRAS DE FOGO/PB
- [TRE-PB — 06001166120216150044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3098283/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10819
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29 ª ZONA ELEITORAL / 44 ª ZONA ELEITORAL - PEDRAS DE FOGO/PB
- [TRE-MT — 06000732020216110050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2585280/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10819
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29 ª ZONA ELEITORAL / 50ª Zona Eleitoral
- [TRE-PB — 06000362020226150026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1614721/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10819
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29 ª ZONA ELEITORAL / 22 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO CARIRI/PB