{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":32412,"origem":"stj","sha256_origem":"40cc821f4f70c07a53052401d23a3992b6b666d6c28967c9b483bf05d68d2e93","registro_original":{"id_fonte":"000847301","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2214056","numero_registro":"202203032375","relator":"RAUL ARAÚJO","data_julgamento":"2023-06-05","data_publicacao":"2023-06-13","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. BUSCA E APREENSÃO\nCONVERTIDA EM EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. NÃO OCORRÊNCIA.\nINÉRCIA DA PARTE AFASTADA NO TRIBUNAL DE ORIGEM. PARALISAÇÃO DO\nFEITO ATRIBUÍDA AOS MECANISMOS DA JUSTIÇA. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 7,\n83 E 106 DO STJ.  AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.\n1. A prescrição intercorrente da pretensão executiva pressupõe\ninércia injustificada do credor, o que não se verifica quando o\nperíodo sem prática de atos processuais é atribuível à demora no\nimpulso oficial pelo órgão judiciário. Precedentes.\n2. A Corte de origem afastou a prescrição intercorrente ao concluir,\ncom base nos elementos informativos dos autos, que a paralisação do\nandamento do feito não decorreu da conduta do exequente, mas de\nmecanismos da Justiça. Rever tal conclusão demandaria revolvimento\ndo conteúdo fático-probatório. Incidência das Súmulas 7, 83 e 106 do\nSTJ.\n3. Agravo interno a que se nega provimento.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 30/05/2023 a 05/06/2023, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Maria Isabel Gallotti,\nAntonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi  votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":["STJ:7"],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED SUM:****** ANO:****\n*****  SUM(STJ)    SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA\n        SUM:000007 SUM:000083 SUM:000106"],"jurisprudencia_citada":"(PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE)\n   STJ - <<AgInt no AREsp 1169279>>-RS\n(PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - PARALISAÇÃO DO FEITO - MECANISMOS DA\nJUSTIÇA - SÚMULA 7, STJ)\n   STJ - <<AgInt no AREsp 1897097>>-RN,\n         <<AgInt no AREsp 1590431>>-GO,\n         <<AgInt no AREsp 1385496>>-DF,\n         <<AgInt no REsp 1854503>>-PR, <<AgRg no AREsp 598718>>-SP,\n         <<REsp 1102431>>-RJ (RECURSO REPETITIVO - TEMA(s) 179)","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/96cb1bf0-7286-4f78-b8a1-992b3c4dac37/download/20230630.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"1dd18dad910175056851259861c4b3fb52d8b89c4b8edceaf47dd3f7a26e4b88","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}