# Registro público: TRF6 — 00070604820094013814

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2A VARA FEDERAL DE IPATINGA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-11-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/324124/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/324124.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** eb04c754f687a373d9e6a175f867761e2ccc0b6bf148c654bd9071aa842e1230

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 153
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-11-26
- **Último ato com data válida:** 2025-08-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-20** — Petição (TPU 85)
> **2025-07-09** — Publicação (TPU 92)
> **2025-07-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-07-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-06-11** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-06-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-06-09** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-06-06** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-06-06** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-06-06** — Petição (TPU 85)
> **2025-06-04** — Petição (TPU 85)
> **2025-05-30** — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Incidência sobre Lucro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-11-26T13:30:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2009-12-15T11:59:17.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2010-03-04T18:01:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-07-12T14:55:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-03-17T09:59:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-05-31T13:23:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2011-08-29T12:30:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2011-10-27T08:09:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-12-02T09:54:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-03-07T16:03:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-03-07T17:17:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-03-07T17:35:47.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}]}
- 2012-03-07T18:04:54.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-03-12T18:18:30.000Z — deferimento (TPU 12444)
- 2012-03-12T18:18:51.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2012-03-12T18:19:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2012-04-26T09:01:30.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-07-05T09:36:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-07-30T15:07:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-10-17T13:50:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2012-10-19T13:44:39.000Z — deferimento (TPU 12444)
- 2012-11-23T13:05:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-03-26T09:56:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-04-17T17:30:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-06-13T11:47:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-08-19T14:43:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-08-19T16:56:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-05-26T09:51:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-06-03T16:41:44.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-06-09T13:14:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-06-25T12:13:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-08-25T16:21:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-11-28T12:22:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-01-08T13:37:45.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-03-01T15:24:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-09-20T17:13:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-04-04T11:11:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-04-04T11:11:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-10-18T12:27:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-10-19T14:18:57.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 153 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/324124.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5938)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 153 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Incidência sobre Lucro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-11-26 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-07-26 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2018-01-17 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2019-08-16 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/133`
- 2019-10-11 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/136`
- 2022-08-20 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2024-08-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2024-08-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2024-09-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2024-10-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2025-02-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2025-03-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2025-05-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2025-06-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2025-06-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2025-06-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2025-06-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/152`
- 2025-08-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/68`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Incidência sobre Lucro» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2017-07-26? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/120`
- Que questão do assunto «Incidência sobre Lucro» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2018-01-17? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/122`
- Que questão do assunto «Incidência sobre Lucro» foi examinada no registro «Julgamento em Diligência» em 2019-08-16? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/133`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00001277620114013818](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159959/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5938
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA FEDERAL DE IPATINGA / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UNAI
- [TRF6 — 00384038220144010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3727776/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 5938
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA FEDERAL DE IPATINGA / Gabinete 10
- [TJMA — 00002177119998100051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112359/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5938
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA FEDERAL DE IPATINGA / 1� VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS
- [TRF6 — 00001250920114013818](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150873/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5938
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA FEDERAL DE IPATINGA / 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF1 — 00002406720154013825](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083939/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5938
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA FEDERAL DE IPATINGA / Vara Única de Janaúba
- [TJMT — 00003359520008110047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5070822/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5938
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA FEDERAL DE IPATINGA / Vara Única - Comarca de Jauru - SDCR
- [TRF1 — 00002386020114013818](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5059719/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5938
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA FEDERAL DE IPATINGA / Vara Única de Unaí
- [TRF1 — 00002077920064013603](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4467584/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5938
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA FEDERAL DE IPATINGA / 04ª - Cuiabá