# Registro público: TRE-MG — 00008782620126130165

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 165ª Zona Eleitoral - Malacacheta
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-11-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3241306/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3241306.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4104bd3c49adf9ce6d2c7297a80e4ad4ef4a4c453156bbf058925688049752c9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-11-13
- **Último ato com data válida:** 2021-10-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-01** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2015-03-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-03-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-03-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-03-13** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2015-03-13** — Documento (TPU 581)
> **2013-07-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-07-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2013-07-15** — Procedência (TPU 219)
> **2013-07-15** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2013-07-15** — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Matéria Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-11-13T19:13:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15833", "nome": "165ª Zona Eleitoral - Malacacheta"}}
- 2013-07-15T16:04:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15833", "nome": "165ª Zona Eleitoral - Malacacheta"}}
- 2013-07-15T16:09:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-07-15T16:03:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2015-03-13T17:48:04.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2012-12-14T00:00:00.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
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- 2013-07-15T16:01:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2013-07-15T16:02:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2013-07-15T16:03:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2013-07-15T16:04:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2013-07-15T16:05:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2013-07-15T16:06:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2013-07-15T16:06:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2013-07-15T16:07:24.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2013-07-15T16:08:32.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15833", "nome": "165ª Zona Eleitoral - Malacacheta"}}
- 2013-07-15T16:09:18.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15833", "nome": "165ª Zona Eleitoral - Malacacheta"}}
- 2013-07-15T16:10:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2013-07-24T12:26:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2015-03-13T17:43:10.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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- 2015-03-17T14:27:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15833", "nome": "165ª Zona Eleitoral - Malacacheta"}}
- 2015-03-17T14:28:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15833", "nome": "165ª Zona Eleitoral - Malacacheta"}}
- 2015-03-17T14:30:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15833", "nome": "165ª Zona Eleitoral - Malacacheta"}}
- 2021-10-01T12:54:38.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15833", "nome": "165ª Zona Eleitoral - Malacacheta"}}
- 2021-10-01T12:54:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15833", "nome": "165ª Zona Eleitoral - Malacacheta"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PA — 06000719020196140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098712/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 165ª Zona Eleitoral - Malacacheta / Corregedor Desembargador Leonam Gondim da Cruz Júnior
- [TRE-PA — 00000500320186140097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098463/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 165ª Zona Eleitoral - Malacacheta / 97ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000119120136140093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098259/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 165ª Zona Eleitoral - Malacacheta / 93ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000115620196100008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097795/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 165ª Zona Eleitoral - Malacacheta / 8ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06004769620246040011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097773/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 165ª Zona Eleitoral - Malacacheta / 11 ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003164920166210134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097050/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 165ª Zona Eleitoral - Malacacheta / 134 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MT — 06003126420246110035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096678/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 165ª Zona Eleitoral - Malacacheta / 35ª Zona Eleitoral
- [TRE-RS — 00002112920186210158](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4379388/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 165ª Zona Eleitoral - Malacacheta / 158 º CARTÓRIO ELEITORAL