# Registro público: TRF3 — 06598536119844036100 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 22? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/324131/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/324131.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e1c3f0b84f33d8d9ef14cc8ea3177bb0370cb759542018cf6b628801501c1901 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 2 - **Primeiro ato com data válida:** - **Último ato com data válida:** **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Parcelamento | IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários | Incidência sobre Ações de Companhias Abertas ## Movimentações processuais (fonte) - — Recebimento (TPU 132) - — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5989](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5989) - [Outros processos do assunto TPU 5948](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5948) - [Outros processos do assunto TPU 5949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5949) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e1c3f0b84f33d8d9ef14cc8ea3177bb0370cb759542018cf6b628801501c1901.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Parcelamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Incidência sobre Ações de Companhias Abertas — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2019\-09\-18T03:36:13\.152000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-09\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 468471600000 - **Formato:** não reconhecido - **Data normalizada, derivada do literal:** não disponível - **Calendário:** não avaliado - **Leitura do valor:** tipo incompatível com uma data textual - **Fuso:** não avaliado - **Relação com a referência:** relação temporal indeterminada - **Base da comparação:** O valor ou a referência documental não permite comparação\. SHA-256 da fonte preservada: e1c3f0b84f33d8d9ef14cc8ea3177bb0370cb759542018cf6b628801501c1901 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF3 — 07310434019914036100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/209466/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5948, 5949 - Coincidência literal — Tribunal: TRF3 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 22? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO / 9? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO - [TRF1 — 00002520820144013311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5321593/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5949 - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 22? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO / 19ª - Salvador - [TJPE — 00000242820158170980](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4147745/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5949 - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 22? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE NAZARÉ DA MATA - [TRF3 — 00081851719954036100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/485032/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5948, 5989 - Coincidência literal — Tribunal: TRF3 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: 22? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO - [TRF3 — 06605091819844036100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/411671/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5948, 5989 - Coincidência literal — Tribunal: TRF3 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: 22? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO - [TRF4 — 50086084520134047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5991103/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5948 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 22? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO / 1ª Vara Federal de Curitiba - [TRF4 — 50139902420104047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5988479/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5948 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 22? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO / 1ª Vara Federal de Curitiba - [TRF4 — 00103441019954047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5623358/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5948 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 22? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO / 2ª Vara Federal de Maringá ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 06598536119844036100 no TRF3 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Parcelamento | IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários | Incidência sobre Ações de Companhias Abertas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “22? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. A fonte preserva 2 movimentações, mas o quadro não oferece um marco recente com data validada. Não é possível ordenar a tramitação com segurança usando uma data ausente ou inconsistente. Os campos originais continuam disponíveis para conferir a sequência no tribunal. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** e1c3f0b84f33d8d9ef14cc8ea3177bb0370cb759542018cf6b628801501c1901 - **SHA-256 do comentário:** a191e9ff6a4d8db25509cf9c983964b964926a5e2688230fd3ef06264571451c