# Registro público: STJ — 00000157020174059999

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/324147/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/324147.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 032a051b3fec2d35fb19b42ed2a72b017855c79b5d878cbcc13232c323340ad2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-21
- **Último ato com data válida:** 2019-06-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-06-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-06-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-05-03** — Publicação (TPU 92)
> **2019-05-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-05-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-05-02** — Negação de seguimento (TPU 901)
> **2019-02-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-02-11** — Distribuição (TPU 26)
> **2019-01-21** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pensão por Morte (Art. 74/9) | Concessão | Perda da qualidade de segurado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-11T17:15:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-02-11T17:37:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-01-21T08:23:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-02T16:12:15.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
- 2019-05-03T05:21:01.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-06-27T13:26:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-06-27T13:26:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-05-02T16:12:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-02T19:35:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6104](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6104)
- [Outros processos do assunto TPU 6177](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6177)
- [Outros processos do assunto TPU 6170](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6170)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF2 — 50124704620224025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2520499/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 6104, 6170, 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO / 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES
- [TRF4 — 50017761620114047113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1905018/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6104, 6170, 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO / 1ª Vara Federal de Bento Gonçalves
- [TRF3 — 00042144720114036105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/549522/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6104, 6170, 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO / 6? VARA FEDERAL DE CAMPINAS
- [TRF2 — 50153946020184025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3775748/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6170, 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO / 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
- [TRF5 — 00104160420234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1886154/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6170, 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO / 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF4 — 50043363920124047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5051952/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6104, 6170
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO / 1ª Vara Federal de Londrina
- [TRF2 — 50050503220194025118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4124695/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6104, 6170
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO / 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [STJ — 00003189220074036183](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4047204/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6104, 6170
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN