# Registro público: TRE-MT — 00000199120196110012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 12ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/324162/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/324162.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b4334dbebea5b7f5cb5a6d29d7e672209669cbef2a709476917e9870935a1239

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-17
- **Último ato com data válida:** 2021-05-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-27** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-27** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-10-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-10-17** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-10-17** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-08-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-08-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-07-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-07-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-07-09** — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
> **2019-07-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-20T11:04:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-06-05T10:49:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-06-14T10:54:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-06-14T10:55:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-07-02T09:11:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-10-17T10:03:19.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2021-05-27T15:04:02.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-06-26T09:13:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-07-23T11:47:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-05-17T10:59:53.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-05-17T11:04:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-28T09:02:59.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-06-14T10:33:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-14T10:45:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-02T09:10:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-09T13:06:36.000Z — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
- 2019-07-29T09:59:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-06T09:48:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-06T09:49:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-10-17T10:02:24.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2019-10-17T10:04:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-27T15:03:18.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-05-27T15:04:13.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12045](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12045)
- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-05-17 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-05-20 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-06-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-06-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-06-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-07-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-07-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-07-09 — Contas Aprovadas com Ressalvas — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-07-23 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-07-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-08-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-08-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-10-17 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-10-17 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-10-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-05-27 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-05-27 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-05-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00000235620196110036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/328553/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Zona Eleitoral / 36ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000428020196110030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/326149/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Zona Eleitoral / 30ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06003381820206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4667229/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Zona Eleitoral / GABINETE STJ1
- [TRE-MT — 00000207920196110011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/328044/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Zona Eleitoral / 11ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06005036020236000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154777/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Zona Eleitoral / GABINETE STF2
- [TSE — 06005075920246270017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141898/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE
- [TRE-MS — 00000120320186120014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/324394/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Zona Eleitoral / 14ª ZONA ELEITORAL - CAMAPUÃ-MS
- [TRE-CE — 00002114420196060018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/324374/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Zona Eleitoral / 18 ª ZONA ELEITORAL - ASSARÉ