# Registro público: TJPE — 00000186920268174590 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO - **Classe:** Auto de Prisão em Flagrante - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2026-01-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3241707/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3241707.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a74dcd79dac1d61f8564c2c87bb48a1e3b774b5ac0db8ea6446073411e11f562 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 21 - **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-04 - **Último ato com data válida:** 2026-06-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-06-09** — Conclusão (TPU 51) > **2026-06-09** — Remessa (TPU 123) > **2026-06-09** — Desarquivamento (TPU 893) > **2026-06-09** — Remessa (TPU 123) > **2026-06-09** — Petição (TPU 85) > **2026-02-05** — Provisório (TPU 245) > **2026-02-04** — Recebimento (TPU 132) > **2026-02-04** — Mero expediente (TPU 11010) > **2026-02-03** — Conclusão (TPU 51) > **2026-01-12** — Petição (TPU 85) > **2026-01-07** — Redistribuição (TPU 36) > **2026-01-07** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Fiança ## Movimentações processuais (fonte) - 2026-01-04T03:21:52.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83390", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO - SEDE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"}} - 2026-01-04T03:21:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83390", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO - SEDE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"}} - 2026-01-04T11:21:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83390", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO - SEDE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"}} - 2026-01-04T12:30:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83390", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO - SEDE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"}} - 2026-01-04T13:34:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83390", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO - SEDE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"}} - 2026-01-07T07:57:32.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7067", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"}} - 2026-01-07T07:57:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7067", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"}} - 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2026-01-04T11:17:44.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83390", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO - SEDE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"}} - 2026-01-04T13:10:26.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83390", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO - SEDE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"}} - 2026-01-04T13:10:27.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83390", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO - SEDE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"}} - 2026-02-04T15:10:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7067", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"}} - 2026-02-04T15:10:21.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7067", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"}} - 2026-02-05T09:37:18.000Z — Provisório (TPU 245) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7067", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"}} - 2026-06-09T10:34:32.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7067", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"}} **Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4310](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4310) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a74dcd79dac1d61f8564c2c87bb48a1e3b774b5ac0db8ea6446073411e11f562.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Fiança — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2026-01-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2026-01-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2026-01-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2026-01-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2026-01-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2026-01-07 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2026-01-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2026-01-07 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2026-01-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2026-02-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2026-02-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2026-02-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2026-02-05 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2026-06-09 — Petição; Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2026-06-09 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2026-06-09 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2026-06-09 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2026-06-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-09T08:34:44\.235000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20260104000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a74dcd79dac1d61f8564c2c87bb48a1e3b774b5ac0db8ea6446073411e11f562 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000186920268174590 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Auto de Prisão em Flagrante” e “Fiança”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2026-06-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** a74dcd79dac1d61f8564c2c87bb48a1e3b774b5ac0db8ea6446073411e11f562 - **SHA-256 do comentário:** 58f54ee00be82c1915dcd7fbcda33be0524381fba5a428e69d34b50e07588510