# Registro público: TJSE — 00004946020138250025

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CRISTINÁPOLIS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-10-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/324196/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/324196.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4c194f5cb59aa52ea590f6501485646b257fd32e993042ce77d0524d425d9259

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 52
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-10-24
- **Último ato com data válida:** 2016-11-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-11-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-11-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-09-16** —  (TPU )
> **2016-09-16** —  (TPU )
> **2016-06-27** —  (TPU )
> **2016-05-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-05-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-05-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-05-12** — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
> **2016-05-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-04-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-04-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Receptação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-12-17T13:33:33.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2016-09-16T14:12:19.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-16T14:12:19.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-27T10:08:33.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-08T14:26:07.000Z —  (TPU None)
- 2015-12-16T09:11:46.000Z —  (TPU None)
- 2013-11-13T13:35:33.000Z —  (TPU None)
- 2013-11-07T16:34:45.000Z —  (TPU None)
- 2013-11-05T11:10:57.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-07T17:01:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-11-07T17:01:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-05-20T13:23:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-17T08:35:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-05-16T14:58:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-05-12T14:13:15.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8388", "nome": "Cristinápolis"}}
- 2016-05-10T10:47:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-04-20T13:19:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-11T11:10:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-10-22T11:01:34.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-09-16T10:08:07.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-06-19T10:01:05.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-05-18T10:49:57.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-04-22T13:41:30.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-03-23T13:08:34.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-03-17T11:29:26.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-01-21T12:28:18.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-12-18T11:38:34.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-11-27T11:21:07.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-10-16T13:22:24.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-09-18T09:39:40.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-09-18T09:39:40.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2014-08-15T10:28:24.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-07-17T11:02:08.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-06-30T11:50:08.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-05-20T09:55:36.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-04-22T10:29:29.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-03-27T11:08:39.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-03-10T14:22:54.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-02-10T15:37:01.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-12-17T13:34:11.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 52 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/324196.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3435)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 52 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Receptação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-10-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2013-12-17 — Audiência; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-03-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-03-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-04-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-05-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-06-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-09-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-10-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-04-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-04-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-05-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-05-12 — Cumprimento da Pena — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-05-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-05-17 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-05-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-11-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-11-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Receptação» foi examinada no registro «Decisão» em 2013-10-24? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/46`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-11-07 no assunto oficial «Receptação»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00004248120118250035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/323864/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / ITABAIANINHA
- [TJSE — 00638656520168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738216/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJPE — 00000259820068171280](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428336/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO BENTO DO UNA
- [TJRJ — 01437731320148190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213289/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / CAPITAL 14 VARA CRIMINAL
- [TJGO — 00049621320178090174](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477081/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / 2ª Vara Criminal (Crimes em geral, Crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes envolvendo Violência Doméstica)
- [TJSP — 00012222320128260506](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739350/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / 04 CRIMINAL DE RIBEIRAO PRETO
- [TJAL — 07016105620158020049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/327450/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / Foro de Penedo - 4ª Vara Criminal de Penedo
- [TJAL — 07005025920198020046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/327290/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal