# Registro público: TJSE — 00546928520148250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-12-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3241963/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3241963.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7afc96c792b5f12215fef2ce3295e0b8af677785a7a15d0189be7d2a051e0fd5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 92
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-12-12
- **Último ato com data válida:** 2020-05-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-08** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-03-12** —  (TPU )
> **2020-01-22** —  (TPU )
> **2019-12-17** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2019-12-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-12-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-12-17** —  (TPU )
> **2019-12-17** —  (TPU )
> **2019-11-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-11-04** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-09-25T10:35:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-02-15T10:14:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-10-17T15:37:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-02-24T16:05:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-03-12T12:22:56.000Z —  (TPU None)
- 2020-01-22T01:27:36.000Z —  (TPU None)
- 2019-12-17T08:58:42.000Z —  (TPU None)
- 2019-12-17T08:55:27.000Z —  (TPU None)
- 2019-11-04T10:37:08.000Z —  (TPU None)
- 2019-08-28T08:36:01.000Z —  (TPU None)
- 2019-07-16T00:47:15.000Z —  (TPU None)
- 2019-07-04T09:11:44.000Z —  (TPU None)
- 2019-07-04T09:07:30.000Z —  (TPU None)
- 2019-05-07T09:22:14.000Z —  (TPU None)
- 2019-04-06T00:33:22.000Z —  (TPU None)
- 2019-03-26T11:56:06.000Z —  (TPU None)
- 2019-02-21T00:33:39.000Z —  (TPU None)
- 2019-02-08T11:30:04.000Z —  (TPU None)
- 2019-02-04T14:06:42.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-07T02:01:24.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-23T11:54:10.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-01T09:57:25.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-28T09:01:37.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-22T10:50:31.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-10T09:35:18.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-28T12:34:13.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-14T03:45:07.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-02T08:58:49.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-18T11:17:18.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-08T03:20:05.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-28T11:11:33.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-28T11:10:18.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-27T09:52:12.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-30T03:19:12.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-19T12:25:37.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-16T09:12:37.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-16T08:28:51.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-16T08:27:35.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-18T10:52:00.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-29T08:41:59.000Z —  (TPU None)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 92 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3241963.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 92 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-12-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2016-02-24 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-10-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-02-16 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2019-02-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-09-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-10-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2019-10-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2019-10-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2019-10-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2019-10-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2019-11-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2019-12-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2019-12-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2019-12-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2020-03-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2020-05-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2020-05-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/43`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2017-02-16? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/66`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-12-17 no assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/46`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-12-17 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/47`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00551977620148250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3242480/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJSE — 00545057720148250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3242271/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00547144620148250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3242066/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJTO — 00282456720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161468/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJAL — 08038206220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08038101820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161308/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJSC — 03031686220158240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161305/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

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