# Registro público: TJSE — 00068094920158250053

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/324198/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/324198.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 52f234dfd494e816aaf1d6891b9ebabda1ca4288f0058439c2c07dfb58bbc7b5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 73
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-11
- **Último ato com data válida:** 2019-04-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-04-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-04-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-03-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-03-27** — Petição (TPU 85)
> **2019-03-26** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2019-03-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-02-07** — Documento (TPU 581)
> **2019-02-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-02-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-01-31** — Petição (TPU 85)
> **2019-01-30** — Petição (TPU 85)
> **2019-01-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-03-27T10:07:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-01-30T21:59:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2016-08-19T11:08:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2016-04-20T09:06:46.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJBA", "valor": 279}]}
- 2016-04-20T09:01:16.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]}
- 2019-03-27T08:40:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-03-26T16:02:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-02-07T01:37:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-01-25T05:31:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-01-14T10:46:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-01-14T10:44:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-12-18T11:16:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-11-12T10:17:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-10-10T10:47:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-09-10T10:26:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-08-09T11:23:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-07-20T12:47:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-07-09T09:02:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-06-11T09:31:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-05-10T09:10:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-05-08T13:27:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-04-09T09:04:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-04-04T10:56:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-03-05T09:00:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-02-09T04:35:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-01-29T09:44:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-12-04T09:52:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-10-30T09:36:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-09-25T09:28:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-08-28T09:05:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-07-24T09:33:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-07-20T08:34:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-06-12T09:11:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-05-08T09:47:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-04-03T09:10:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-03-06T10:18:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-03-04T13:25:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-03-02T20:04:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-02-06T14:14:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-02-06T14:14:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 73 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/324198.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/52f234dfd494e816aaf1d6891b9ebabda1ca4288f0058439c2c07dfb58bbc7b5.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 73 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-01-11 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2016-04-20 — Mudança de Classe Processual; TJBA — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-04-20 — Denúncia; julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-07-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2016-07-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2016-08-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2016-08-19 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-08-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2016-09-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2016-09-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2019-01-30 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-01-31 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2019-02-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2019-02-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2019-03-26 — Cumprimento da suspensão condicional do processo — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2019-03-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-04-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2019-04-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/57`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-04-10 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/57`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-31T15:18:28\.181000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160111120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-01\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 52f234dfd494e816aaf1d6891b9ebabda1ca4288f0058439c2c07dfb58bbc7b5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00019531220158250063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166031/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ
- [TJSE — 00004626920128250064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/325017/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / RIACHUELO
- [TJES — 00002057920238080016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311665/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO
- [TJPB — 00009137520188150351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306007/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / 3ª Vara Mista de Sapé
- [TJES — 00001670520258080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412145/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / 1ª VARA CRIMINAL - COLATINA
- [TJSP — 00194448120158260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509241/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSP — 00107511120158260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509236/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJRN — 00018623820108200126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608113/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / 1ª VARA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00068094920158250053 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 73 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2019-04-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/52f234dfd494e816aaf1d6891b9ebabda1ca4288f0058439c2c07dfb58bbc7b5.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 52f234dfd494e816aaf1d6891b9ebabda1ca4288f0058439c2c07dfb58bbc7b5
- **SHA-256 do comentário:** cb3e3694553759e03519ab552b639e9822090138f587d42cb560beeebd657a98