# Registro público: TRE-DF — 06027210320226070000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE JUIZ AUXILIAR 3
- **Classe:** Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-10-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/324200/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/324200.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0d904c221ecd16a9c47fad491444e63ba141c3610bf29f3bc0dd2119f280655b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-10-06
- **Último ato com data válida:** 2022-10-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-10-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-10-24** — Recebimento (TPU 981)
> **2022-10-24** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2022-10-24** — Petição (TPU 85)
> **2022-10-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-10-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-10-12** — Remessa (TPU 123)
> **2022-10-11** — Petição (TPU 85)
> **2022-10-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-07** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Boca de Urna

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-10-06T17:51:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78613", "nome": "GABINETE JUIZ AUXILIAR 3"}}
- 2022-10-07T13:04:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78613", "nome": "GABINETE JUIZ AUXILIAR 3"}}
- 2022-10-07T13:19:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78613", "nome": "GABINETE JUIZ AUXILIAR 3"}}
- 2022-10-11T18:05:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78613", "nome": "GABINETE JUIZ AUXILIAR 3"}}
- 2022-10-12T12:58:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78613", "nome": "GABINETE JUIZ AUXILIAR 3"}}
- 2022-10-12T12:58:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78613", "nome": "GABINETE JUIZ AUXILIAR 3"}}
- 2022-10-24T13:03:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78613", "nome": "GABINETE JUIZ AUXILIAR 3"}}
- 2022-10-24T19:02:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78613", "nome": "GABINETE JUIZ AUXILIAR 3"}}
- 2022-10-12T12:58:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78613", "nome": "GABINETE JUIZ AUXILIAR 3"}}
- 2022-10-24T12:33:34.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78613", "nome": "GABINETE JUIZ AUXILIAR 3"}}
- 2022-10-24T12:33:37.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78613", "nome": "GABINETE JUIZ AUXILIAR 3"}}
- 2022-10-25T12:04:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78613", "nome": "GABINETE JUIZ AUXILIAR 3"}}
- 2022-10-25T12:04:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78613", "nome": "GABINETE JUIZ AUXILIAR 3"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11660](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11660)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RJ — 06000806920226190174](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974958/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11660
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JUIZ AUXILIAR 3 / 174ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ
- [TRE-PA — 00000377220186140042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4963909/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11660
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JUIZ AUXILIAR 3 / 42ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 06001149420216060027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4957537/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 11660
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JUIZ AUXILIAR 3 / 27 ª ZONA ELEITORAL - CRATO
- [TRE-RJ — 06000798420226190174](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4954484/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11660
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JUIZ AUXILIAR 3 / 174ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ
- [TRE-CE — 06001128720226060028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945169/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11660
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JUIZ AUXILIAR 3 / 28 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE
- [TRE-RJ — 06000796520226190148](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4943473/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11660
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JUIZ AUXILIAR 3 / 148ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ
- [TRE-AM — 06004216920206040017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4929001/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11660
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JUIZ AUXILIAR 3 / 17 ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 06001157620206060104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4917388/) — classe: Representação Especial; referências coincidentes: 11660
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JUIZ AUXILIAR 3 / 104 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ