# Registro público: TRF2 — 50018645320184025112

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-07-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3242000/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3242000.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9d20a5a108eb82faab94e785970373ebf6781dc6143346f956e09b912876d69b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 5
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-07-06
- **Último ato com data válida:** 2021-02-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-11-23** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2020-10-01** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2020-09-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-07-06** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aposentadoria por Incapacidade Permanente | Parcelas de benefício não pagas | Auxílio por Incapacidade Temporária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-07-06T14:08:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-09-15T11:11:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-10-01T17:01:48.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2020-11-23T09:56:49.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2021-02-01T09:27:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6095](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6095)
- [Outros processos do assunto TPU 6176](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6176)
- [Outros processos do assunto TPU 6101](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6101)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJES — 00001364620168080031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4580719/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6095, 6101, 6176
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS
- [TJES — 00001352220208080031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4573495/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6095, 6101, 6176
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS
- [TJES — 00001356120168080031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4566786/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6095, 6101, 6176
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS
- [TRF2 — 01711281620174025169](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4028509/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6095, 6101, 6176
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TRF2 — 50002273320194025112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4022587/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6095, 6101, 6176
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
- [TRF2 — 50602792820194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4013815/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6095, 6101, 6176
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
- [TRF5 — 05087491720194058015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3362843/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6101, 6176
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00088415520234058001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681352/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6095, 6101
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 2ª Relatoria Turma Recursal