# Registro público: TJSP — 00287974620018260100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2001-03-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/324213/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/324213.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9946af835fd4a4c21cbdb57267704cbc3f42c4117d48bad334ac735f6639f249

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 72
- **Primeiro ato com data válida:** 2001-03-22
- **Último ato com data válida:** 2020-01-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-10-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-12-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-12-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-12-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-12-03** — Apensamento (TPU 135)
> **2018-12-03** — Apensamento (TPU 135)
> **2018-11-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-11-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-10-17** — Publicação (TPU 92)
> **2018-10-16** — Remessa (TPU 123)
> **2018-10-16** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

DIREITO CIVIL

## Movimentações processuais (fonte)

- 2001-03-22T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2001-03-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2001-05-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2001-06-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2001-08-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2001-09-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2001-11-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-01-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2002-03-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-04-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-05-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-05-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-06-28T00:00:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2002-06-28T00:00:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2002-07-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-08-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-08-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-09-02T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2002-09-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-11-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-01-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-02-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2003-02-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-02-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-02-27T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2003-03-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-03-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-04-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-06-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-07-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-07-30T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2003-08-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-08-07T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2003-08-07T00:00:00.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
- 2003-08-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-10-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-11-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-11-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-03-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-07-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 72 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/324213.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=899)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 72 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- DIREITO CIVIL — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2001-03-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2002-01-14 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2012-10-18 — Mudança de Classe Processual; Inválido; cumpridos — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2017-10-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2017-12-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2017-12-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2018-10-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2018-10-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2018-10-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2018-10-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2018-11-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2018-11-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2018-12-03 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2018-12-03 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2018-12-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2018-12-17 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2019-10-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2020-01-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/60`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-11-13 trata do assunto oficial «DIREITO CIVIL»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/52`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T12:49:06\.012187459Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2001\-03\-22T16:10:32\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2001\-03\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 9946af835fd4a4c21cbdb57267704cbc3f42c4117d48bad334ac735f6639f249

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 09106496419988260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167385/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
- [TJSP — 00194250620058260562](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5622739/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / 03 CIVEL DE SANTOS
- [TJMG — 01417727320168130479](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5622987/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / Terceira Vice-Presidência
- [TJSP — 01444948120028260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/330094/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / 01 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL
- [TJMG — 01147282420158130056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5622402/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / Terceira Vice-Presidência
- [TJAC — 00197516520148010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5622360/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00206177320148010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5622110/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00193662020148010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5621989/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC