# Registro público: TJSE — 00569491520168250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-12-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3242162/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3242162.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 070c7cc650f7f234bfe1dae3907ea8e2225034791cf52d0c5f6425f16a436874 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 41 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-12-09 - **Último ato com data válida:** 2018-09-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-09-25** — Definitivo (TPU 246) > **2018-09-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-09-14** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2018-09-14** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2018-07-31** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-07-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-07-17** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2018-07-12** — Conclusão (TPU 51) > **2018-06-18** — Petição (TPU 85) > **2018-06-06** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-06-05** — Conclusão (TPU 51) > **2018-06-05** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Nao Cumulatividade ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-06-18T20:56:49.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-06-05T12:47:06.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-05-09T21:34:59.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-05-09T19:59:06.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2017-03-10T13:46:04.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-01-23T09:04:52.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2018-09-25T06:24:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-07-31T00:53:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-07-18T09:16:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-05-22T00:52:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-05-10T07:59:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-03-08T16:06:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-11-13T07:33:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-09-19T11:25:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-07-17T09:46:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-05-31T21:17:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-04-18T12:13:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-04-07T11:41:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-02-18T01:58:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-02-10T19:35:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-02-07T09:41:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-01-17T10:03:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-09-25T06:25:28.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2018-09-14T07:19:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2018-09-14T07:17:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2018-07-17T14:09:02.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16868", "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"}} - 2018-07-12T14:53:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-06-06T09:37:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-06-05T12:55:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-07-04T11:44:44.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-06-19T10:40:15.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-04-18T12:27:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-04-18T11:21:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-03-13T20:47:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-03-13T07:58:03.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-02-07T09:41:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-01-27T12:11:57.000Z — Petição (TPU 85) - 2017-01-17T10:15:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-12-09T12:28:40.000Z — Despacho (TPU 11009) - 2016-12-09T12:28:40.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3242162.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10872](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10872) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Nao Cumulatividade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-12-09 — Despacho — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2017-01-23 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2017-03-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-04-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2017-04-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2017-05-09 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-06-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2017-07-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2018-05-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-06-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-06-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2018-06-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2018-06-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-07-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2018-07-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2018-09-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2018-09-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2018-09-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-07-17 trata do assunto oficial «Nao Cumulatividade»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-09-14 trata do assunto oficial «Nao Cumulatividade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-09-14 trata do assunto oficial «Nao Cumulatividade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T22:07:17\.448000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20161209120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-12\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 070c7cc650f7f234bfe1dae3907ea8e2225034791cf52d0c5f6425f16a436874 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00554639220168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3247020/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [STJ — 00004688820238250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5458081/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10872 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA - [TJBA — 80006761120178050223](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5578701/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA CÍVEL - [TJSE — 00544038420168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3246768/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00563281820168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3246356/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJBA — 80003233920158050223](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5561107/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA CÍVEL - [TJPI — 00002171719988180073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5544192/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª VARA DE SÃO RAIMUNDO NONATO - [TJMA — 00002381420028100028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5480019/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1� VARA DA COMARCA DE BURITICUPU ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 070c7cc650f7f234bfe1dae3907ea8e2225034791cf52d0c5f6425f16a436874 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)