# Registro público: TJCE — 00019210820098060043 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BARBALHA - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2009-12-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3242255/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3242255.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a07201e85d29cd425dc330f9c07ea3e77a8d7b79ca3a13259be22f693d27e695 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 130 - **Primeiro ato com data válida:** 2009-12-04 - **Último ato com data válida:** 2025-01-21 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-01-21** — Publicação (TPU 92) > **2025-01-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-01-10** — Definitivo (TPU 246) > **2025-01-10** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2025-01-10** — Documento (TPU 581) > **2025-01-10** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2025-01-08** — Desistência (TPU 463) > **2025-01-07** — Conclusão (TPU 51) > **2025-01-07** — Movimentação processual (TPU 12291) > **2024-09-10** — Petição (TPU 85) > **2024-08-24** — Processo Encaminhado (TPU 12214) > **2024-03-07** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Contratos Bancários ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-01-13T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-01-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-01-07T15:30:11.000Z — Movimentação processual (TPU 12291) - 2025-01-10T11:01:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2025-01-10T11:01:31.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2025-01-07T15:30:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2024-09-10T11:53:57.000Z — Petição (TPU 85) - 2010-01-13T10:41:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-12-17T10:14:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-12T14:33:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-11-10T09:15:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-03-13T12:52:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2020-07-14T13:19:33.000Z — Documento (TPU 581) - 2012-03-27T12:06:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-12-02T13:27:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-07-29T08:35:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-01-16T16:24:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-03-16T10:57:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-08-20T13:40:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-01-13T11:04:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-01-08T22:35:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-06-27T10:46:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-03-21T15:52:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-07-30T14:09:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-03-07T16:45:42.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-03-30T09:09:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-12-03T10:36:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-06-21T10:07:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-02-17T09:52:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-03-17T16:25:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-09-14T13:37:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2021-09-30T13:42:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-03-23T22:07:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-10-24T14:01:49.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-05-16T21:41:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-02-27T05:04:11.000Z — Petição (TPU 85) - 2025-01-08T09:49:41.000Z — Desistência (TPU 463) - 2020-08-20T15:29:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2021-01-13T16:09:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-02-08T16:03:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 130 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3242255.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9607](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9607) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a07201e85d29cd425dc330f9c07ea3e77a8d7b79ca3a13259be22f693d27e695.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 130 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Contratos Bancários — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2009-12-04 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/86` - 2024-02-27 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2024-02-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/128` - 2024-02-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2024-02-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2024-03-07 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/115` - 2024-03-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2024-08-24 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2024-09-10 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-01-07 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-01-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-01-08 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2025-01-10 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/129` - 2025-01-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-01-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-01-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/116` - 2025-01-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-01-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/1` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-01-10 trata do assunto oficial «Contratos Bancários»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T22:13:55\.251570202Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20091204000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-12\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a07201e85d29cd425dc330f9c07ea3e77a8d7b79ca3a13259be22f693d27e695 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 00086616920158060043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3244852/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BARBALHA - [TJCE — 00909503520088060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311978/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BARBALHA / 7ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJPR — 00000301920198160076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312754/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BARBALHA / CORONEL VIVIDA - JUÍZO ÚNICO - [TJCE — 00019193820098060043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3242810/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BARBALHA - [TJPR — 00000302219958160153](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312473/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BARBALHA / SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL - [TJES — 00002057320198080031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311652/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BARBALHA / VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS - [TRF6 — 00002911520184013812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308380/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BARBALHA / 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO - [TJES — 00001685520208080049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411313/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BARBALHA / VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Como o devedor se defende nessa via - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 2c21de1b3ccff3548909847555e55bad653d3e992ce6f159b266c394aa90f8c0 - **SHA-256 do registro documental:** a07201e85d29cd425dc330f9c07ea3e77a8d7b79ca3a13259be22f693d27e695 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F) ### [REsp 2.265.466 do STJ: contratos bancários](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2265466/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Não se verifica violação ao art. 489, § 1º, VI, do CPC quando o Tribunal de origem decide a controvérsia de maneira sólida e fundamentada, resolvendo os pontos essenciais ao deslinde da causa, ainda que não adote a tese defendida pela parte recorrente. 2. "O sistema processual brasileiro adotou, como regra, a teoria da distribuição estática do ônus da prova, segundo a qual cabe ao autor provar o fato constitutivo do direito e ao réu cabe provar o fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor (art. 373 do CPC)" (AgInt no AREsp 2.245.224/SP, Relatora Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, Quarta Turma, julgado em 16/10/2023, DJe de 20/10/2023). 3. No caso em exame, o Tribunal de origem concluiu que a recorrente não logrou êxito em comprovar que realizou previamente o pedido de cancelamento dos descontos pelos canais e mecanismos estabelecidos pela instituição financeira, limitando-se a enviar notificação extrajudicial sem prova de recusa ou de recebimento eficaz para o fim pretendido. 4. Estando a conclusão perfilhada pela Corte Estadual em consonância com o entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça, incide o óbice da Súmula 83/STJ. 5. A incidência de óbices sumulares processuais inviabiliza o recurso especial também pela alínea "c" do inciso III do art. 105 da Constituição Federal, ficando prejudicado o exame da divergência jurisprudencial. 6. Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.” A transcrição é literal e vem do espelho 1020337, publicado pelo tribunal em 9 de junho de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado. **Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.265.466, no texto oficial da ementa - **Âncoras documentais:** bancarios, contratos - **SHA-256 do HTML autoral:** a11ba878e9e11286b97fbba6ad75767505a7eaece1b1de5db8eacdd8a17a1f66 - **SHA-256 do registro documental:** a07201e85d29cd425dc330f9c07ea3e77a8d7b79ca3a13259be22f693d27e695 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2265466%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00019210820098060043 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Contratos Bancários”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BARBALHA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 130 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Publicação”, em 2025-01-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** a07201e85d29cd425dc330f9c07ea3e77a8d7b79ca3a13259be22f693d27e695 - **SHA-256 do comentário:** 07d922430dd7bc3ce6e137a57707dfa6551c7b89cec8eb9e7f6532d6901c03fc