# Registro público: TRE-RJ — 06000420220216190139

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 139ª ZONA ELEITORAL DE JAPERI RJ
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-04-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3242575/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3242575.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0d916198f8e002308d979b363642230e74e9402ef63fec36ab2caaeb95d55746

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-04-07
- **Último ato com data válida:** 2021-07-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-07-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-07-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-06-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-04-30** — Procedência (TPU 219)
> **2021-04-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-04-13** — Petição (TPU 85)
> **2021-04-13** — Petição (TPU 85)
> **2021-04-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-04-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-04-07** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-04-07T15:34:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15146", "nome": "139ª ZONA ELEITORAL DE JAPERI RJ"}}
- 2021-04-07T15:49:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15146", "nome": "139ª ZONA ELEITORAL DE JAPERI RJ"}}
- 2021-04-23T16:49:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15146", "nome": "139ª ZONA ELEITORAL DE JAPERI RJ"}}
- 2021-06-29T16:02:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15146", "nome": "139ª ZONA ELEITORAL DE JAPERI RJ"}}
- 2021-04-12T15:15:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15146", "nome": "139ª ZONA ELEITORAL DE JAPERI RJ"}}
- 2021-04-13T11:20:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "TRE-PR", "valor": 351}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15146", "nome": "139ª ZONA ELEITORAL DE JAPERI RJ"}}
- 2021-04-13T11:20:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "TRE-PR", "valor": 351}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15146", "nome": "139ª ZONA ELEITORAL DE JAPERI RJ"}}
- 2021-04-07T15:34:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15146", "nome": "139ª ZONA ELEITORAL DE JAPERI RJ"}}
- 2021-04-12T14:50:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15146", "nome": "139ª ZONA ELEITORAL DE JAPERI RJ"}}
- 2021-04-30T08:11:35.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15146", "nome": "139ª ZONA ELEITORAL DE JAPERI RJ"}}
- 2021-07-09T13:53:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15146", "nome": "139ª ZONA ELEITORAL DE JAPERI RJ"}}
- 2021-07-09T15:17:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15146", "nome": "139ª ZONA ELEITORAL DE JAPERI RJ"}}
- 2021-07-09T15:17:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15146", "nome": "139ª ZONA ELEITORAL DE JAPERI RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12566)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PI — 06002166220246180097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766670/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 139ª ZONA ELEITORAL DE JAPERI RJ / 097ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI
- [TRE-GO — 06000303720256090135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766654/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 139ª ZONA ELEITORAL DE JAPERI RJ / 135ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/GOIÂNIA
- [TRE-SP — 06000236220236260096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766318/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 139ª ZONA ELEITORAL DE JAPERI RJ / 96 ª ZONA ELEITORAL - PIRASSUNUNGA
- [TRE-RJ — 06000743520216190065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766062/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 139ª ZONA ELEITORAL DE JAPERI RJ / 065ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ
- [TRE-SP — 06000236020246260247](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766058/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 139ª ZONA ELEITORAL DE JAPERI RJ / 247 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SÃO MIGUEL PAULISTA
- [TRE-GO — 06000303920216090018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766033/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 139ª ZONA ELEITORAL DE JAPERI RJ / 018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ
- [TRE-RJ — 06000744820236190135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765925/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 139ª ZONA ELEITORAL DE JAPERI RJ / 135ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ
- [TRE-RJ — 06000748320236190188](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765879/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 139ª ZONA ELEITORAL DE JAPERI RJ / 188ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ