# Registro público: TRE-GO — 00001018420176090033

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-12-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/324274/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/324274.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2c61254a5fa75d4ad744d826e82d8b398abef16746ac848c771e4f82fc31ef51

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-30
- **Último ato com data válida:** 2019-05-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-05-24** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-05-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-07-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-07-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-07-24** — Reativação (TPU 849)
> **2018-07-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-04-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-04-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-04-24** — Remessa (TPU 123)
> **2018-04-24** — Remessa (TPU 123)
> **2018-04-23** — Petição (TPU 85)
> **2018-04-23** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-04-24T03:29:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-04-24T03:27:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-12-19T05:41:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-01-29T04:30:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-04-23T04:27:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-02-15T04:14:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-04-23T04:14:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-04-24T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-04-13T12:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2017-01-30T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-07-24T11:40:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-02-15T04:13:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-02-05T02:47:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-04-20T05:51:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-04-24T03:22:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-24T01:12:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-07-24T11:19:06.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2018-01-30T01:36:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-13T04:32:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-24T01:12:23.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2018-07-24T11:20:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-12-19T05:41:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-04-19T12:24:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-07-24T09:27:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-05T02:46:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-04-19T12:24:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-04-17T04:11:52.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11700](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11700)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-01-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-12-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-01-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-02-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-04-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2018-04-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-04-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-04-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-04-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-04-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-04-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-04-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-07-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-07-24 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-07-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-07-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-05-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-05-24 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00000272820156090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/330630/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11700
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS / 024ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/STO. ANT. DO DESCOBERTO
- [TRE-GO — 06000068620266090001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689888/) — classe: Representação Especial; referências coincidentes: 11700
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Representação Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS / 001ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-PA — 00000141120166140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3695857/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11700
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS / 6ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 00000408820156090133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/327228/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11700
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS / 133ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-PA — 00000176320166140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694953/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11700
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS / 6ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000098620166140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694411/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11700
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS / 6ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000027720196130326](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689732/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11700
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS / 326ª Zona Eleitoral - Uberaba
- [TRE-RS — 00000785820116210052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2970185/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11700
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS / 52 º CARTÓRIO ELEITORAL