# Registro público: TJCE — 02013688320238060043

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BARBALHA
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-09-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3242896/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3242896.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e22d2f2037cfdf9bab9584de0651e81a888c9bba63686285abfe9dd7b28ccc44

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-09-11
- **Último ato com data válida:** 2025-05-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-05-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-05-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-05-21** — Petição (TPU 85)
> **2025-05-16** — Publicação (TPU 92)
> **2025-05-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-05-14** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2025-05-08** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2025-01-14** — Petição (TPU 85)
> **2025-01-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-10-21** — Petição (TPU 85)
> **2024-10-21** — Publicação (TPU 92)
> **2024-10-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Quitação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-10-17T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-05-24T04:49:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-01-13T16:32:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-10-21T10:48:59.000Z — Petição (TPU 85)
- 2025-05-21T17:14:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-10-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-05-26T15:02:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-05-16T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-01-14T15:17:05.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-10-15T09:25:47.000Z — Documento (TPU 581)
- 2025-05-15T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-11-17T09:41:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2024-05-21T08:56:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-11-23T16:37:13.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-06-14T10:48:25.000Z — Petição (TPU 85)
- 2023-11-17T09:51:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-05-23T00:06:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-09-19T11:52:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-05-20T14:17:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-10-16T10:27:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-09-11T16:02:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2023-12-13T11:31:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2024-07-30T09:52:44.000Z — Documento (TPU 581)
- 2025-05-08T09:48:25.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2023-11-17T09:51:30.000Z — Documento (TPU 581)
- 2024-05-21T12:05:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-09-18T11:07:40.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2024-05-20T14:06:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-10-16T10:28:09.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2023-11-24T16:42:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2024-06-17T09:37:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-09-15T12:15:54.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2024-02-02T14:09:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-09-11T16:02:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-12-18T10:19:42.000Z — deferimento (TPU 12444)
- 2024-08-23T21:33:38.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2025-05-14T14:41:38.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4841](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4841)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e22d2f2037cfdf9bab9584de0651e81a888c9bba63686285abfe9dd7b28ccc44.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Quitação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-09-11 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-07-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-08-23 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2024-10-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-10-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-10-16 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2024-10-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-10-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-10-21 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-01-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-01-14 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-05-08 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2025-05-14 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2025-05-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-05-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-05-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-05-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-05-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T22:39:48\.380655051Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230911000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-09\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e22d2f2037cfdf9bab9584de0651e81a888c9bba63686285abfe9dd7b28ccc44

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 01672948120138060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4733452/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4841
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BARBALHA / NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
- [TJCE — 02013034520228060101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5888200/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4841
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BARBALHA / 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ITAPIPOCA
- [TJRR — 08003883320218230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2850828/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4841
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BARBALHA / VARA CÍVEL
- [TJCE — 02500734420238060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3730681/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4841
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BARBALHA / 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJSE — 00463264720208250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6298959/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 4841
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BARBALHA / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TRF2 — 50015582020184025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6273570/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 4841
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BARBALHA / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [STJ — 00005605920084025111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6265624/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4841
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BARBALHA / GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA)
- [TJAM — 00000353420168043001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6231739/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4841
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BARBALHA / VARA DA COMARCA DE BOA VISTA DO RAMOS


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como o devedor se defende nessa via

- **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2c21de1b3ccff3548909847555e55bad653d3e992ce6f159b266c394aa90f8c0
- **SHA-256 do registro documental:** e22d2f2037cfdf9bab9584de0651e81a888c9bba63686285abfe9dd7b28ccc44
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 02013688320238060043 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Quitação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BARBALHA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 37 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2025-05-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e22d2f2037cfdf9bab9584de0651e81a888c9bba63686285abfe9dd7b28ccc44.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjce/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** e22d2f2037cfdf9bab9584de0651e81a888c9bba63686285abfe9dd7b28ccc44
- **SHA-256 do comentário:** 647d49d1bd300f2c59b1768b80f6cb14a05827d631cbd779bba79e1354573577