# Registro público: TJMS — 00000084920208120039

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/324293/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/324293.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 66da3bbe330a0221b5355c456b5beaef7196366dce91acf4037980285237a81f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-16
- **Último ato com data válida:** 2020-10-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-10-28** — Documento (TPU 581)
> **2020-10-28** — Documento (TPU 581)
> **2020-10-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-10-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-10-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-08-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-08-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Citação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-16T13:13:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-01-16T13:16:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-01-16T13:18:57.000Z — Remessa (TPU 982)
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- 2020-01-17T13:17:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-05-08T17:42:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-13T14:20:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-17T18:04:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-06T17:11:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-26T18:02:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-28T17:52:54.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-10-28T17:53:06.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-01-16T13:14:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2020-01-21T18:26:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-01-21T18:26:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2020-02-20T12:47:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2020-05-08T17:49:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2020-06-10T16:55:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2811", "nome": "Vara Única"}}
- 2020-07-13T14:35:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2811", "nome": "Vara Única"}}
- 2020-08-17T18:10:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2020-09-11T16:31:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2811", "nome": "Vara Única"}}
- 2020-10-06T17:16:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2811", "nome": "Vara Única"}}
- 2020-10-26T18:06:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2020-10-30T17:30:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2020-10-30T17:30:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2811", "nome": "Vara Única"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11783](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11783)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRR — 08014398520258230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082785/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / VARA CÍVEL
- [TRE-SP — 06000254420246260307](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082417/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 307 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ
- [TJRR — 08014240820248230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082571/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / VARA CRIMINAL
- [TJMS — 00002256020268120014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082414/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 2ª Vara
- [TJMS — 00002260220248120051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082358/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
- [TRT8 — 00001411420245080201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082225/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 1ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ
- [TJMS — 00002254620268120051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082088/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
- [TRT19 — 00002006020145190002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081974/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 2A VARA DO TRABALHO DE MACEIO