# Registro público: TRT23 — 00000987120205230081

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE JUINA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-03-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3242968/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3242968.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d287af730cb6c556dfcb3b887274fc0e3df9e600405e2cd112eec4cef02c1b18

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 137
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-02
- **Último ato com data válida:** 2022-02-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-02-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-02-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-02-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-02-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-02-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-02-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-02-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-02-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-02-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-02-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-02-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Intimação / Notificação | Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico | Honorários na Justiça do Trabalho | Contratuais | Levantamento do FGTS | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Controle de Jornada | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Outros Sistemas de Compensação | Cartão de Ponto | Adicional de Horas Extras | Base de Cálculo | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Base de Cálculo | Outros Agentes Insalubres | Armazenamento de Líquido Inflamável | Base de Cálculo | Hora Extra - Integração | Tempo de Exposição | Integração em Verbas Rescisórias | Salário por Fora - Integração

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-07-14T10:54:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-15T00:01:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-07-24T00:01:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-03-02T10:23:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-03-02T11:32:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-05T05:56:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-06T00:02:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-03-06T00:02:31.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-08-04T08:05:20.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-08-03T13:21:44.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-08-04T16:00:41.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-08-07T10:06:13.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-03-12T13:38:19.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2020-03-13T09:21:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-13T09:21:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-13T09:21:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-13T09:21:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-13T09:21:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-07T19:12:54.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2020-03-14T00:02:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-03-14T00:05:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-03-14T00:05:25.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-08-12T09:45:39.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-03-23T11:06:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-23T14:01:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-24T00:02:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-03-24T00:02:23.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-03-24T15:10:57.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2020-03-26T03:18:57.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27400", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JUINA"}}
- 2020-03-26T03:29:25.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27400", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JUINA"}}
- 2020-03-26T03:31:46.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27400", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JUINA"}}
- 2020-03-26T03:34:21.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2020-10-03T01:21:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27400", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JUINA"}}
- 2020-08-14T10:01:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27400", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JUINA"}}
- 2020-08-18T10:31:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27400", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JUINA"}}
- 2020-05-06T00:01:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27400", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JUINA"}}
- 2020-05-12T00:02:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27400", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JUINA"}}
- 2020-09-04T23:55:41.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27400", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JUINA"}}
- 2020-10-02T05:58:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27400", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JUINA"}}
- 2020-10-02T05:58:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27400", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JUINA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 137 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3242968.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939)
- [Outros processos do assunto TPU 12948](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12948)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 13471](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13471)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13768](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13768)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13783](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13783)
- [Outros processos do assunto TPU 13786](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13786)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13788](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13788)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)
- [Outros processos do assunto TPU 13882](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13882)
- [Outros processos do assunto TPU 13885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13885)
- [Outros processos do assunto TPU 13887](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13887)
- [Outros processos do assunto TPU 13888](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13888)
- [Outros processos do assunto TPU 13891](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13891)
- [Outros processos do assunto TPU 13894](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13894)
- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)
- [Outros processos do assunto TPU 13940](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13940)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d287af730cb6c556dfcb3b887274fc0e3df9e600405e2cd112eec4cef02c1b18.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 137 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação / Notificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Contratuais — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Levantamento do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-03-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-10-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2020-10-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2020-10-05 — de Instrução; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2020-10-05 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2020-10-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2020-10-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2021-01-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2021-01-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2021-01-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2021-01-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2021-02-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2021-02-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2021-02-18 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2021-02-18 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2021-02-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2021-05-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2022-02-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/125`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2021-02-18 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/124`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-02-18 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/109`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-05T14:20:53\.848000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200302102334
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-03\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d287af730cb6c556dfcb3b887274fc0e3df9e600405e2cd112eec4cef02c1b18

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00000352820195230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1699666/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13768, 13887, 13888, 13894
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JUINA / VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- [TRT23 — 00006005020215230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/239213/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13887, 13888, 13894
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JUINA / VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM
- [TRT17 — 00002164020205170008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5448944/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13887, 13888, 13894
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JUINA / 8ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT23 — 00000421220215230046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1831831/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13887, 13888, 13894
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JUINA / VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA
- [TRT12 — 00000969220175120023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5420954/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13887, 13888, 13894
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JUINA / VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ
- [TRT9 — 00000434120215090125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3244030/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13887, 13888, 13894
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JUINA / 02ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO
- [TRT17 — 00001184520175170013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3179641/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13887, 13888, 13894
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JUINA / 13ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT14 — 00001190520215140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2746575/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13887, 13888, 13894
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JUINA / 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000987120205230081 no TRT23 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Intimação / Notificação | Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico | Honorários na Justiça do Trabalho | Contratuais | Levantamento do FGTS | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Controle de Jornada | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Outros Sistemas de Compensação | Cartão de Ponto | Adicional de Horas Extras | Base de Cálculo | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Base de Cálculo | Outros Agentes Insalubres | Armazenamento de Líquido Inflamável | Base de Cálculo | Hora Extra - Integração | Tempo de Exposição | Integração em Verbas Rescisórias | Salário por Fora - Integração”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE JUINA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 137 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-02-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d287af730cb6c556dfcb3b887274fc0e3df9e600405e2cd112eec4cef02c1b18.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt23/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** d287af730cb6c556dfcb3b887274fc0e3df9e600405e2cd112eec4cef02c1b18
- **SHA-256 do comentário:** 419435a2b6d2d366b45021e1f6d8f1f491b3732d64f39622a3d5d876ace9c221