# Registro público: TJCE — 00112101820118060035 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ARACATI - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-12-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3243065/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3243065.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** aff83d9dcf94cb31f061ca7d3f771525258cb883bd3f831372d76f135d7be317 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 75 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-12-12 - **Último ato com data válida:** 2025-05-31 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-05-31** — Definitivo (TPU 246) > **2025-05-31** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-04-26** — Documento (TPU 581) > **2025-04-26** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2025-04-17** — Petição (TPU 85) > **2025-03-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-02-27** — Publicação (TPU 92) > **2025-02-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-02-25** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2025-02-25** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2025-02-24** — Abandono da causa (TPU 458) > **2025-02-20** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Direitos e Títulos de Crédito ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-04-26T10:13:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2025-04-17T14:27:45.000Z — Petição (TPU 85) - 2025-02-20T19:04:53.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-05-31T20:29:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-04-26T10:13:26.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2025-02-27T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-02-26T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-03-28T02:23:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-12-14T08:33:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - 2014-09-04T09:36:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-01-19T11:20:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-05-13T12:54:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2021-01-11T10:10:05.000Z — Redistribuição (TPU 36) - 2024-02-06T08:48:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-08-06T19:41:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-11-21T09:55:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-10-14T09:46:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-03-11T16:59:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-04-24T11:14:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2022-05-02T12:26:27.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-06-26T06:36:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2025-02-25T14:07:42.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2011-12-12T11:39:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2014-09-02T13:56:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2015-01-19T11:20:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-05-12T13:55:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2021-01-11T10:10:05.000Z — Redistribuição (TPU 36) - 2023-08-30T22:04:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-08-05T15:07:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-01-22T14:36:00.000Z — Mandado (TPU 985) - 2014-11-18T13:21:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-03-11T16:59:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-09-27T11:23:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-07-06T18:12:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-06-27T21:28:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-02-25T14:07:48.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2012-08-17T11:25:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-10-09T09:11:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-08-12T15:23:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-10-05T11:38:00.000Z — Documento (TPU 581) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 75 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3243065.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10491](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10491) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/aff83d9dcf94cb31f061ca7d3f771525258cb883bd3f831372d76f135d7be317.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 75 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Direitos e Títulos de Crédito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-12-12 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2024-07-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2024-08-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/74` - 2024-08-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2024-08-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2024-08-18 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2025-02-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-02-24 — Abandono da causa — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2025-02-25 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2025-02-25 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2025-02-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-02-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-03-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-04-17 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-04-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-04-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-05-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-05-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/68` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-04-26 trata do assunto oficial «Direitos e Títulos de Crédito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/0` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T22:40:28\.759921404Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20111212000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-12\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: aff83d9dcf94cb31f061ca7d3f771525258cb883bd3f831372d76f135d7be317 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00112101820118060035 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Direitos e Títulos de Crédito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ARACATI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 75 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-05-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** aff83d9dcf94cb31f061ca7d3f771525258cb883bd3f831372d76f135d7be317 - **SHA-256 do comentário:** d89e954afb79bc8b5628f61649f43cdeb4c3cd15b295fc4c0c43df7b2529b616