# Registro público: TRE-MA — 00000385120156100017

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 17ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-08-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3243201/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3243201.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 79dada3d16a263048ebf19a6dc19084c0c7d7b7818580d64469abd4fed27a46a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-08-04
- **Último ato com data válida:** 2016-08-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-08-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-08-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-04-18** — Contas Desaprovadas (TPU 12653)
> **2016-04-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-04-15** — Documento (TPU 581)
> **2016-04-15** — Documento (TPU 581)
> **2016-03-16** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2016-03-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-03-09** — Requisição de Informações (TPU 11020)
> **2016-03-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-02-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-02-11** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-08-27T13:41:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51374", "nome": "17ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-09-15T13:05:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51374", "nome": "17ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-09-15T13:08:19.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-09-15T13:10:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-11-19T10:05:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-11-23T10:59:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-11-27T10:00:57.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-11-27T10:01:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51374", "nome": "17ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-02-11T11:41:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51374", "nome": "17ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-03-09T09:44:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51374", "nome": "17ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-03-15T13:55:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51374", "nome": "17ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-04-15T14:16:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51374", "nome": "17ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-04-15T14:17:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51374", "nome": "17ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-04-15T14:20:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51374", "nome": "17ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-11-19T10:05:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51374", "nome": "17ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-08-05T09:01:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51374", "nome": "17ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-08-04T08:53:52.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51374", "nome": "17ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-08-04T08:53:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51374", "nome": "17ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-09-22T09:35:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51374", "nome": "17ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-11-19T10:57:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51374", "nome": "17ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-01-07T09:23:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51374", "nome": "17ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-01-07T09:26:20.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51374", "nome": "17ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-02-12T09:23:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51374", "nome": "17ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-03-09T09:45:04.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51374", "nome": "17ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-03-16T08:42:11.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51374", "nome": "17ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-04-18T00:00:00.000Z — Contas Desaprovadas (TPU 12653)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51374", "nome": "17ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-08-05T09:04:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51374", "nome": "17ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-08-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-08-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-09-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-09-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-11-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-11-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-11-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-02-11 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-02-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-03-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-03-09 — Requisição de Informações — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-03-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-03-16 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-04-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-04-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-04-18 — Contas Desaprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2016-08-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-08-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-08-05 no assunto oficial «Requerimento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MA — 00000076020176100017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3243391/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 17ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003294220166210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161625/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª ZONA ELEITORAL / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 00002392120166240081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212455/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª ZONA ELEITORAL / 81 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000413520176100017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3243329/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 17ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000376620156100017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3243229/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 17ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00001120320176240064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1621666/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª ZONA ELEITORAL / 64 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003291420166210113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161534/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª ZONA ELEITORAL / 113 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003277120166210104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161413/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª ZONA ELEITORAL / 104 º CARTÓRIO ELEITORAL