{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":32433,"origem":"stj","sha256_origem":"a751329522e43e7f86e0c56b07c3e7aabf8477270222e66f99d970c48e99a3d9","registro_original":{"id_fonte":"000847340","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2096724","numero_registro":"202200914480","relator":"RAUL ARAÚJO","data_julgamento":"2023-06-05","data_publicacao":"2023-06-13","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL\nPOR FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO LABORATORIAL. AÇÃO DE\nINDENIZAÇÃO. ERRO DE DIAGNÓSTICO. CIRURGIA DESNECESSÁRIA E SÉRIAS\nCOMPLICAÇÕES DECORRENTES. DANOS MORAIS RECONHECIDOS NAS INSTÂNCIAS\nORDINÁRIAS. QUANTUM INDENIZATÓRIO. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO\nINTERNO PROVIDO. DECISÃO RECONSIDERADA, EM PARTE. RECURSO ESPECIAL\nPARCIALMENTE CONHECIDO.\n1. O entendimento desta Corte é pacífico no sentido de que o valor\nestabelecido pelas instâncias ordinárias a título de indenização por\ndanos morais pode ser revisto nas hipóteses em que a condenação se\nrevelar irrisória ou exorbitante, distanciando-se dos padrões de\nrazoabilidade, o que não se evidencia no caso em tela.\n2. No caso, não se mostra excessivo, a justificar sua reavaliação em\nrecurso especial, o montante estabelecido pelo Tribunal de origem\nem R$50.000,00 (cinquenta mil reais) a título de dano moral, visto\nnão ser exorbitante nem desproporcional aos danos resultantes do\nerro de diagnóstico de câncer, que levou o paciente a cirurgia\ndesnecessária e a sérias complicações decorrentes.\n3. Agravo interno provido para reconsiderar em parte a decisão\nagravada e, em novo exame, conhecer parcialmente do recurso especial\ne, nessa parte, não conhecer do recurso especial interposto por N D\nL.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 30/05/2023 a 05/06/2023, por\nunanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Maria Isabel Gallotti,\nAntonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi  votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":["STJ:7"],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED SUM:****** ANO:****\n*****  SUM(STJ)    SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA\n        SUM:000007"],"jurisprudencia_citada":"(DANOS MORAIS - REAVALIAÇÃO DO VALOR INDENIZATÓRIO - SÚMULA 7 DO\nSTJ)\n   STJ - <<AgInt no AREsp 2298372>>-RJ,\n         <<AgInt no AREsp 2202903>>-DF,\n         <<AgInt no AREsp 2110746>>-RJ,\n         <<AgInt no AREsp 1965844>>-SP\n(DANO MORAL - REVISÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO - VALOR EXORBITANTE\nOU IRRISÓRIO)\n   STJ - <<AgInt no AgInt no AREsp 998394>>-SP,\n         <<AgInt nos EDcl no Ag 1349003>>-RJ,\n         <<AgInt no AREsp 836324>>-SP\n(RESPONSABILIDADE CIVIL - ERRO DE DIAGNÓSTICO - DANO MORAL)\n   STJ - <<AgRg no REsp 1117146>>-CE, <<REsp 594962>>-RJ","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/96cb1bf0-7286-4f78-b8a1-992b3c4dac37/download/20230630.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"2462b56bb7ca1e6dc46f0bb25648884dd0780bc20e3f65f1f1fd87428d585f15","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}