# Registro público: STJ — 2096724 - **Origem:** stj - **Órgão:** QUARTA TURMA - **Classe:** AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - **Grau:** - **Data de julgamento:** 2023-06-05 - **Publicação:** 2023-06-13 - **Ajuizamento:** - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/32433/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/32433.json - **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos - **SHA-256 da fonte preservada:** a751329522e43e7f86e0c56b07c3e7aabf8477270222e66f99d970c48e99a3d9 ## Questão jurídica conforme a ementa oficial AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL POR FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO LABORATORIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ERRO DE DIAGNÓSTICO. CIRURGIA DESNECESSÁRIA E SÉRIAS COMPLICAÇÕES DECORRENTES. DANOS MORAIS RECONHECIDOS NAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. QUANTUM INDENIZATÓRIO. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO INTERNO PROVIDO. DECISÃO RECONSIDERADA, EM PARTE. RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE CONHECIDO. **Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida. ## Fundamentos documentados nos itens da ementa - **Item 1 (texto oficial):** O entendimento desta Corte é pacífico no sentido de que o valor estabelecido pelas instâncias ordinárias a título de indenização por danos morais pode ser revisto nas hipóteses em que a condenação se revelar irrisória ou exorbitante, distanciando-se dos padrões de razoabilidade, o que não se evidencia no caso em tela. - **Item 2 (texto oficial):** No caso, não se mostra excessivo, a justificar sua reavaliação em recurso especial, o montante estabelecido pelo Tribunal de origem em R$50.000,00 (cinquenta mil reais) a título de dano moral, visto não ser exorbitante nem desproporcional aos danos resultantes do erro de diagnóstico de câncer, que levou o paciente a cirurgia desnecessária e a sérias complicações decorrentes. - **Item 3 (texto oficial):** Agravo interno provido para reconsiderar em parte a decisão agravada e, em novo exame, conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa parte, não conhecer do recurso especial interposto por N D L. ## Ementa AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL POR FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO LABORATORIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ERRO DE DIAGNÓSTICO. CIRURGIA DESNECESSÁRIA E SÉRIAS COMPLICAÇÕES DECORRENTES. DANOS MORAIS RECONHECIDOS NAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. QUANTUM INDENIZATÓRIO. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO INTERNO PROVIDO. DECISÃO RECONSIDERADA, EM PARTE. RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE CONHECIDO. 1. O entendimento desta Corte é pacífico no sentido de que o valor estabelecido pelas instâncias ordinárias a título de indenização por danos morais pode ser revisto nas hipóteses em que a condenação se revelar irrisória ou exorbitante, distanciando-se dos padrões de razoabilidade, o que não se evidencia no caso em tela. 2. No caso, não se mostra excessivo, a justificar sua reavaliação em recurso especial, o montante estabelecido pelo Tribunal de origem em R$50.000,00 (cinquenta mil reais) a título de dano moral, visto não ser exorbitante nem desproporcional aos danos resultantes do erro de diagnóstico de câncer, que levou o paciente a cirurgia desnecessária e a sérias complicações decorrentes. 3. Agravo interno provido para reconsiderar em parte a decisão agravada e, em novo exame, conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa parte, não conhecer do recurso especial interposto por N D L. ## Dispositivo / resultado textual Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 30/05/2023 a 05/06/2023, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo. ## Referências extraídas ## Jurisprudência citada pela fonte STJ (DANOS MORAIS - REAVALIAÇÃO DO VALOR INDENIZATÓRIO - SÚMULA 7 DO STJ) STJ - <>-RJ, <>-DF, <>-RJ, <>-SP (DANO MORAL - REVISÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO - VALOR EXORBITANTE OU IRRISÓRIO) STJ - <>-SP, <>-RJ, <>-SP (RESPONSABILIDADE CIVIL - ERRO DE DIAGNÓSTICO - DANO MORAL) STJ - <>-CE, <>-RJ ## Súmulas citadas - STJ:7 ## Referências legislativas textuais - LEG:FED SUM:****** ANO:**** ***** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000007 **Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral. ## Navegação contextual **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.