# Registro público: TJCE — 02012243620238060035

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ARACATI
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-07-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3243513/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3243513.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d7722c19a7ccf7b292a3b2ed39971893207571eb5c1000168aae7a0e173bf805

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-07-14
- **Último ato com data válida:** 2025-08-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-15** — Petição (TPU 85)
> **2025-08-13** — Publicação (TPU 92)
> **2025-08-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-08-11** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2025-07-11** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2025-02-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-08-16** — Processo Encaminhado (TPU 12214)
> **2024-02-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-01-31** — Petição (TPU 85)
> **2024-01-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-01-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-01-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Nota Promissória

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-08-15T13:01:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-08-12T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-08-13T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-02-17T20:32:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-09-20T15:28:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-01-29T20:31:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-07-17T10:37:02.000Z — Custas (TPU 479)
- 2024-01-25T13:32:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2025-07-11T19:03:38.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2023-07-21T08:51:39.000Z — Documento (TPU 581)
- 2024-01-26T02:14:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-07-31T20:17:32.000Z — deferimento (TPU 12444)
- 2024-01-26T06:39:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-12-31T08:01:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-01-29T20:31:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-07-21T08:51:27.000Z — Documento (TPU 581)
- 2024-01-25T17:57:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2025-08-11T17:00:34.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2024-01-08T10:48:37.000Z — Documento (TPU 581)
- 2024-01-31T13:10:12.000Z — Petição (TPU 85)
- 2023-07-14T16:30:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2024-01-08T10:48:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-02-02T19:02:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-07-14T16:30:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2024-01-11T14:01:24.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2024-08-16T23:17:41.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2023-07-17T10:31:10.000Z — Custas (TPU 479)
- 2024-01-25T11:28:36.000Z — Petição (TPU 85)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4980](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4980)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d7722c19a7ccf7b292a3b2ed39971893207571eb5c1000168aae7a0e173bf805.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Nota Promissória — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-07-14 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-01-11 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2024-01-25 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2024-01-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-01-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-01-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-01-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-01-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-01-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-01-31 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-02-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-08-16 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2025-02-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-07-11 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-08-11 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-08-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-08-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-08-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-31T00:16:54\.531737244Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230714000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-07\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d7722c19a7ccf7b292a3b2ed39971893207571eb5c1000168aae7a0e173bf805

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 02012243620238060035 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Nota Promissória”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ARACATI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2025-08-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d7722c19a7ccf7b292a3b2ed39971893207571eb5c1000168aae7a0e173bf805.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjce/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** d7722c19a7ccf7b292a3b2ed39971893207571eb5c1000168aae7a0e173bf805
- **SHA-256 do comentário:** 484ae93c9d0ec247d0c75c04c8b4c9b8c8a23b962d0fc65ae12e13a7c2156864
