# Registro público: TRE-SP — 06000015720256260282

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 282 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
- **Classe:** Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/324358/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/324358.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f58db26d253bf61bdc94c0a947baa9c938afd69174b2e25e144e8519e5f04f12

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 117
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-22
- **Último ato com data válida:** 2026-10-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-10-02** — Publicação (TPU 92)
> **2026-10-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-09-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-18** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-09-18** — Cumprimento de transação penal (TPU 12028)
> **2026-09-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-09-08** — Petição (TPU 85)
> **2026-09-04** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-09-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-09-04** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Difamação na Propaganda Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-22T13:05:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15097", "nome": "282 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}
- 2025-01-22T13:11:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15097", "nome": "282 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}
- 2025-02-03T10:35:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15097", "nome": "282 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}
- 2025-02-14T10:27:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-06-24T14:33:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-07-02T15:58:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-09-02T14:13:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-09-09T13:33:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-12-03T12:00:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-01-21T12:57:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-03-10T15:46:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15097", "nome": "282 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}
- 2026-03-11T11:40:46.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2026-03-30T18:50:41.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2026-03-31T11:33:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15097", "nome": "282 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}
- 2026-04-29T13:31:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-08-12T13:39:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15097", "nome": "282 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}
- 2026-09-09T10:51:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15097", "nome": "282 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}
- 2025-01-22T13:10:53.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-01-23T09:28:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15097", "nome": "282 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}
- 2025-02-07T15:36:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15097", "nome": "282 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}
- 2025-02-24T15:48:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-04-08T02:35:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-06-24T14:33:06.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-06-30T15:09:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15097", "nome": "282 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}
- 2025-07-02T13:54:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15097", "nome": "282 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}
- 2025-07-08T14:42:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15097", "nome": "282 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}
- 2025-09-01T19:57:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15097", "nome": "282 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}
- 2025-09-04T12:28:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15097", "nome": "282 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}
- 2025-09-12T09:12:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15097", "nome": "282 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}
- 2025-12-02T12:28:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15097", "nome": "282 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}
- 2025-12-19T12:05:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15097", "nome": "282 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}
- 2026-02-04T15:29:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15097", "nome": "282 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}
- 2026-02-10T11:38:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15097", "nome": "282 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}
- 2026-02-10T11:39:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15097", "nome": "282 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}
- 2026-02-26T11:23:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta rogatória", "valor": 77}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "TRE-PR", "valor": 351}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15097", "nome": "282 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}
- 2026-03-11T11:46:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15097", "nome": "282 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}
- 2026-03-11T11:46:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15097", "nome": "282 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}
- 2026-03-11T11:49:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15097", "nome": "282 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}
- 2026-03-17T15:51:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15097", "nome": "282 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}
- 2026-03-17T15:59:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15097", "nome": "282 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 117 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/324358.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11486](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11486)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 117 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Difamação na Propaganda Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-01-22 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-03-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-03-31 — Retificação de Classe Processual; TJBA — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2026-03-31 — Homologação de Transação Penal — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2026-04-01 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2026-04-13 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2026-04-23 — Petição; convertida em diligência; O idoso — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2026-04-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-05-11 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2026-05-22 — Petição; retirado de pauta — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2026-06-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2026-06-10 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2026-07-13 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2026-08-11 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2026-08-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-09-08 — Petição; retirado de pauta — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2026-09-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-10-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/84`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Difamação na Propaganda Eleitoral» foi examinada no registro «Homologação de Transação Penal» em 2026-03-31? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/110`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2026-06-02 no assunto oficial «Difamação na Propaganda Eleitoral»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/69`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000012920216260078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/382941/) — classe: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum; referências coincidentes: 11486
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 282 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS / 78 ª ZONA ELEITORAL - NOVA GRANADA
- [TRE-SP — 06000130420256260369](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2989663/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11486
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 282 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS / 369 ª ZONA ELEITORAL - BOITUVA
- [TRE-AL — 06002463920246020034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3000651/) — classe: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum; referências coincidentes: 11486
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 282 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS / 34 ª ZONA ELEITORAL - TEOTONIO VILELA
- [TRE-AP — 06014238420226030000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1480912/) — classe: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum; referências coincidentes: 11486
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-AP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 282 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS / 2 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA SUL
- [TRE-SE — 06000020520256250562](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/286258/) — classe: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum; referências coincidentes: 11486
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 282 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS / 34ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000131220266260161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2975741/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11486
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 282 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS / 161 ª ZONA ELEITORAL - LENÇÓIS PAULISTA
- [TRE-AM — 06004956220206040005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155690/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11486
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 282 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS / 5 ZONA ELEITORAL
- [TRE-PB — 06002931120246150047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153805/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11486
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 282 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS / 47 ª ZONA ELEITORAL - PIRPIRITUBA/PB