# Registro público: TRT5 — 00000386720145050192

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3243641/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3243641.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5f810f61d2e7ec21e2e0e40ebc4ff20e2193e2e869e65dc6401029d2d029b8af

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 94
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-17
- **Último ato com data válida:** 2021-09-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-09-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-09-04** — Publicação (TPU 92)
> **2021-09-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-09-04** — Publicação (TPU 92)
> **2021-09-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-09-03** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2021-09-03** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2021-09-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-29** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2021-05-29** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Seguro Desemprego | Indenização | Vale Transporte | Verbas Rescisórias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-17T09:52:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-04-08T15:00:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19973", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2014-11-04T14:53:38.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2015-01-29T10:32:51.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-01-29T10:32:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-01-29T10:32:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-01-29T10:32:52.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-01-29T10:33:16.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-01-29T10:33:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-02-12T09:42:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19973", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2015-02-12T12:23:37.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2015-02-12T12:23:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-03-16T10:44:42.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-03-16T12:32:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2015-03-17T09:53:44.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-03-17T09:53:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19973", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2015-03-17T09:53:45.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-03-17T09:53:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19973", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2015-03-17T09:53:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-03-17T09:53:46.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-03-22T12:23:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-03-26T09:05:35.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-03-31T09:05:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19973", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2015-03-31T09:05:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19973", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2015-05-21T17:14:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19973", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2015-11-26T08:42:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19973", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2015-11-26T08:42:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19973", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2015-11-30T07:48:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19973", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2016-02-02T16:39:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19973", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2016-02-04T15:18:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19973", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2016-04-07T12:33:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19973", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2016-04-07T12:33:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19973", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2016-08-23T07:27:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-08-26T12:50:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-08-26T12:50:55.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-08-26T12:50:56.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-08-26T12:50:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19973", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2016-08-31T08:30:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19973", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2016-09-28T13:06:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19973", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2016-09-29T09:40:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19973", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 94 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3243641.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00010084420125040005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121440/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13864, 13969, 13970, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Feira de Santana / 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT14 — 00002320520225140041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120491/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13864, 13969, 13970, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Feira de Santana / VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO
- [TRT4 — 00006596320115040009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3659413/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13864, 13969, 13970, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Feira de Santana / 9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00003009020115020067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3241576/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13864, 13969, 13970, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Feira de Santana / 67ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT9 — 00000195820165090005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1623302/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13864, 13969, 13970, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Feira de Santana / 05ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT2 — 00000445020155020054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/732429/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13864, 13969, 13970, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Feira de Santana / 54ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00000483020115020086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/731740/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13864, 13969, 13970, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Feira de Santana / 86ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00003459520145040241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2196347/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13864, 13969, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Feira de Santana / VARA DO TRABALHO DE ALVORADA