# Registro público: TJRS — 02695415320038210073

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Tramandaí
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2002-05-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3243643/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3243643.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7f2dfd81b548bf7b7e5cbad16193598ac651f6ae75f171aa0200c7ca93b609f0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2003-09-27
- **Último ato com data válida:** 2022-01-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-01-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-01-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-10-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-10-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-10-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-10-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-09-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-08-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-08-16** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
> **2021-08-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-08-13** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Impostos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2003-09-27T06:07:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2003-09-27T06:07:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2003-09-27T06:07:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-11-19T13:06:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-11-19T13:24:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-11-12T09:29:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-08-13T09:46:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-10-14T17:28:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2003-11-07T15:47:47.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 8, "descricao": "numero_do_processo", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2018-11-20T09:18:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-10-15T14:00:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2003-09-27T06:07:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-09-27T06:07:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-09-27T06:07:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-11-07T15:49:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-08T10:36:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-10-04T16:29:13.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-11-06T17:42:31.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-11-19T13:06:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-01-24T13:23:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-30T14:21:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-21T10:51:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-11-08T14:46:46.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-11-11T12:41:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-11-11T12:44:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-19T17:13:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-08-13T18:15:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-08-16T10:28:06.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
- 2021-08-16T10:34:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-09-28T10:47:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-10-11T15:57:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-10-13T13:44:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-10-14T17:28:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-01-18T15:22:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-01-18T15:26:47.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5916](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5916)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAL — 08036517520208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121437/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Tramandaí / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TRF3 — 00088403520044036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3663657/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Tramandaí / 05ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- [TJAL — 08037097820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121243/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Tramandaí / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRS — 00049575920148210142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121422/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Tramandaí / 1ª Vara Judicial - Igrejinha
- [TJRS — 00061848420148210142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121418/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Tramandaí / 1ª Vara Judicial - Igrejinha
- [TJRS — 00138511820098210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121408/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Tramandaí / Vara Judicial - Tapera
- [TJAL — 08037755820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121184/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Tramandaí / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TRF6 — 00000235520144013826](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4399142/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Tramandaí / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POCOS DE CALDAS