# Registro público: TRF6 — 00704066820164013800

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 07
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3243703/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3243703.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 10fd3a5a72a1469a17cc6c07d5429650aa989f59c365b1aa2197fb6d65bff2dd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-09
- **Último ato com data válida:** 2025-01-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-01-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-01-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-01-30** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 0)
> **2023-02-22** — Redistribuição (TPU 36)
> **2023-02-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-02-17** — Incompetência (TPU 941)
> **2022-09-17** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-09-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-12-29** — Petição (TPU 85)
> **2020-08-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-07-01** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Posse e Exercício

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-09T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2020-01-10T06:41:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-01-13T14:10:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-01-23T10:54:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-03-06T19:51:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-03-06T19:54:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-07-01T00:06:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-12-29T15:23:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2022-09-17T08:58:36.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-02-22T18:20:02.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2023-02-22T18:20:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-01-30T15:34:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-01-30T15:34:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-08-26T07:02:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-08-26T07:02:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-09-17T08:58:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-02-17T17:53:33.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2025-01-30T15:34:14.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 0)
- 2020-01-10T06:42:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-22T14:31:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-06T19:53:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-06-09T17:01:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-06-11T09:42:43.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10240](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10240)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/10fd3a5a72a1469a17cc6c07d5429650aa989f59c365b1aa2197fb6d65bff2dd.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Posse e Exercício — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-09 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-01-13 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-01-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-03-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-03-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-03-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-06-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-06-11 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-07-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-08-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-12-29 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-09-17 — Redistribuição; alteração de competência do órgão; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-09-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-02-17 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-02-22 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-02-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-01-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T18:10:21\.469936047Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-01\-09T17:15:24\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 10fd3a5a72a1469a17cc6c07d5429650aa989f59c365b1aa2197fb6d65bff2dd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00007842720154013802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3192740/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10240
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 07
- [TRF6 — 00002604620094013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6139895/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 10240
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Tutela Cautelar Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 07 / 8A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
- [TJRO — 00004470520148220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6266742/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10240
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 07 / GABINETE DES. GLODNER LUIZ PAULLETO
- [TRF6 — 00620676220124013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3641614/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10240
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 07 / Gabinete 04
- [TJRO — 10033223520088220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6266730/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10240
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 07 / GABINETE DES. GILBERTO BARBOSA
- [TJRO — 00078197420158220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6253237/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10240
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 07 / GABINETE DES. HIRAM SOUZA MARQUES
- [TJAM — 07162939620128040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3035092/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10240
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 07 / GABINETE DESEMBARGADOR JORGE MANOEL LOPES LINS
- [TJAM — 06362706120158040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2982117/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10240
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 07 / GABINETE DESEMBARGADORA NÉLIA CAMINHA JORGE

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00704066820164013800 no TRF6 começa pela combinação de classe e assunto: “Apelação Cível” e “Posse e Exercício”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Gabinete 07”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2025-01-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/10fd3a5a72a1469a17cc6c07d5429650aa989f59c365b1aa2197fb6d65bff2dd.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf6/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 10fd3a5a72a1469a17cc6c07d5429650aa989f59c365b1aa2197fb6d65bff2dd
- **SHA-256 do comentário:** ce547cf7e5241afd7b18c4f1be00afc8470fe5243439d94924f82e85fcca04f2