# Registro público: TJCE — 00160114020178060043

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BARBALHA
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-12-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3243997/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3243997.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7d54f5665895bb34622b6ca65d9851dddc89d875f6bd95b6739c0fc60cac7f7b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 146
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-12-13
- **Último ato com data válida:** 2024-10-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-10** — Petição (TPU 85)
> **2024-10-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-10-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-09-25** — Publicação (TPU 92)
> **2024-09-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-09-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-09-23** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2024-09-23** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2024-08-23** — Processo Encaminhado (TPU 12214)
> **2024-05-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-05-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-05-22** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Busca e Apreensão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-10-03T04:01:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-10-10T09:26:45.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-09-23T14:43:49.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2024-09-24T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-09-25T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-10-07T14:56:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-12-13T13:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2018-02-06T10:51:00.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2018-10-15T08:58:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-04-15T14:36:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-10-01T13:40:31.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-01-20T22:03:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-03-08T15:12:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-07-02T08:52:18.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2021-08-25T08:14:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-10-26T10:18:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-05-04T12:02:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-01-14T05:51:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-04-15T12:06:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-05-22T15:10:21.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-12-13T08:36:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-01-23T10:54:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-10-08T12:30:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-11-04T10:13:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-09-15T15:17:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-01-15T16:03:16.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2021-03-02T10:55:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-06-26T15:25:27.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-08-11T01:58:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-10-18T10:10:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-03-17T09:45:11.000Z — Petição (TPU 85)
- 2022-09-29T15:21:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-10-25T10:48:15.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-04-30T12:10:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-09-23T16:05:25.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2017-12-14T07:03:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-06-21T14:40:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-05-31T13:19:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-05-01T17:53:01.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-10-02T14:03:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 146 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3243997.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10677](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10677)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 146 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Busca e Apreensão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-12-13 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-01-26 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2021-07-02 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-04-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/144`
- 2024-05-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2024-05-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-05-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/131`
- 2024-05-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2024-05-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2024-08-23 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2024-09-23 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-09-23 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2024-09-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/145`
- 2024-09-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-09-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-10-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-10-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-10-10 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/1`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2018-01-26 trata do assunto oficial «Busca e Apreensão»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/63`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-07-02 trata do assunto oficial «Busca e Apreensão»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 00058405320198060043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3248393/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10677
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BARBALHA
- [TJPI — 00001944820088180032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159990/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10677
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BARBALHA / 2ª VARA DE PICOS
- [TJES — 00001562620198080033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142838/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10677
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BARBALHA / VARA ÚNICA - MONTANHA
- [TJCE — 00509001520208060043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3245808/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10677
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BARBALHA
- [TJCE — 00160281320168060043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3238993/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10677
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BARBALHA
- [TJPI — 00001221620178180042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689319/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10677
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BARBALHA / 2ª VARA DE BOM JESUS
- [TJPB — 00003617620168151161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3253123/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10677
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BARBALHA / 1ª Vara Mista de Piancó
- [TJDFT — 00064149620158070008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3239270/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10677
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BARBALHA / VARA C?VEL DO PARANO?


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
- **SHA-256 do registro documental:** 7d54f5665895bb34622b6ca65d9851dddc89d875f6bd95b6739c0fc60cac7f7b
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)

### [REsp 1.809.857 do STJ: busca e apreensão](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1809857/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 1.809.857 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 6 de setembro de 2022, sob relatoria de Paulo de Tarso Sanseverino, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de busca e apreensão, alienação fiduciária em garantia e parte dos veículos não encontrados. Esta página

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** apreensao, busca
- **SHA-256 do HTML autoral:** 147cd1e4632c945360e62bd4020bc2ccc71064bc2a34cabd86bddf1909187d30
- **SHA-256 do registro documental:** 7d54f5665895bb34622b6ca65d9851dddc89d875f6bd95b6739c0fc60cac7f7b
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1809857%2F)