# Registro público: TRT22 — 00000355020105220105

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE PIRIPIRI
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-01-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/324404/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/324404.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 43bc4c217f7d3997a16eb1b31e71676497252a50d0eea72d6e3f6578ac48cb6a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-20
- **Último ato com data válida:** 2021-03-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-02-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-02-05** — Publicação (TPU 92)
> **2021-02-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-02-04** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-02-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-12-14** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2019-04-15** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2019-04-15** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2010-08-19** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2010-02-28** — Definitivo (TPU 246)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização/Dobra/Terço Constitucional | FGTS | Décimo Terceiro Salário | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-01-20T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2010-02-22T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
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- 2010-02-22T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
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- 2010-02-26T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30308", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PIRIPIRI"}}
- 2010-02-26T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
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- 2021-02-04T09:28:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-02-04T15:02:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-05T01:20:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-02-05T01:20:31.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-02-20T00:01:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2010-02-26T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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- 2010-02-28T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30308", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PIRIPIRI"}}
- 2010-08-19T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2019-04-15T08:56:34.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30308", "nome": "Vara do Trabalho de Piripiri"}}
- 2019-04-15T09:00:26.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30308", "nome": "Vara do Trabalho de Piripiri"}}
- 2020-12-14T11:56:42.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30308", "nome": "Vara do Trabalho de Piripiri"}}
- 2021-02-04T15:01:40.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30308", "nome": "Vara do Trabalho de Piripiri"}}
- 2021-03-13T09:50:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30308", "nome": "Vara do Trabalho de Piripiri"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT14 — 00002257020245140161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974894/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13814, 13843, 13998, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PIRIPIRI / VARA DO TRABALHO DE MACHADINHO D'OESTE/RO
- [TRT13 — 00001872020205130034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3554095/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13814, 13843, 13998, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PIRIPIRI / 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT2 — 00004202520125020221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4264703/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13814, 13843, 13998, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PIRIPIRI / Vara do Trabalho de Cajamar
- [TRT22 — 00003747420175220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4264808/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13814, 13843, 13998, 14000
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PIRIPIRI / 4ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT14 — 00001563420245140421](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3554170/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13814, 13843, 13998, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PIRIPIRI / VARA DO TRABALHO DE FEIJÓ/AC
- [TRT16 — 00161792020175160009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3554016/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13814, 13843, 13998, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PIRIPIRI / Vara do Trabalho de Caxias
- [TRT5 — 00000260820155050131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2132727/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13814, 13843, 13998, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PIRIPIRI / 5ª Vara do Trabalho de Camaçari
- [TRT17 — 00000735220235170006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2132322/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13814, 13843, 13998, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PIRIPIRI / 6ª Vara do Trabalho de Vitória