# Registro público: TJSC — 09011253220158240026

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Segunda Vara da Comarca de Guaramirim
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-12-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3244136/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3244136.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 122af8931ab868a6dcd18f67273252f8b48aba5cd335dd9f8cb4ee01ace6c7fd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-12-18
- **Último ato com data válida:** 2020-01-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-14** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-12-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-11-23** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-17** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-08** —  (TPU )
> **2019-10-07** — Distribuição (TPU 26)
> **2019-10-07** — Publicação (TPU 92)
> **2019-10-07** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-07** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-07** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-10-08T16:33:10.000Z —  (TPU )
- 2019-07-30T14:38:19.000Z —  (TPU )
- 2019-02-14T21:23:06.000Z —  (TPU )
- 2019-01-31T20:04:05.000Z —  (TPU )
- 2016-02-23T13:06:21.000Z —  (TPU )
- 2016-02-23T13:06:08.000Z —  (TPU )
- 2015-12-18T13:21:55.000Z —  (TPU )
- 2020-01-14T20:45:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-01-14T20:32:17.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-14T20:32:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-12-04T16:09:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-11-23T22:35:07.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-17T13:08:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-07T19:05:10.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-07T16:35:14.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-07T16:34:53.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-07T16:34:41.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-10-07T16:34:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2019-07-30T10:00:22.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-06-30T04:30:15.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-02-24T05:57:24.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-02-14T21:23:18.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-02-14T21:23:02.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
- 2019-01-31T20:02:01.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-07-13T23:06:22.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-06-18T09:50:33.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-06-08T14:05:54.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-06-08T14:05:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-06-06T13:54:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2016-03-09T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 09010249220158240026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3245023/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara da Comarca de Guaramirim
- [TRF3 — 00037815020054036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3677831/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Guaramirim / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TJDFT — 00238648320098070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148697/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Guaramirim / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJSC — 09007872920138240026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3245004/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara da Comarca de Guaramirim
- [TJSC — 09016934820158240026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3244869/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara da Comarca de Guaramirim
- [TJRJ — 00009575320068190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148624/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Guaramirim / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00009549820068190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148513/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Guaramirim / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00008976520158190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148503/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Guaramirim / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA