# Registro público: TRE-RJ — 06000030720246190169

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 169ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/324428/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/324428.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d4b00c19bdff2d420635ed2a695863caa75fecae32c0202aeab4ca57308624e3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-18
- **Último ato com data válida:** 2024-01-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-01-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-01-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-01-29** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-01-29** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2024-01-29** — Documento (TPU 581)
> **2024-01-25** — Documento (TPU 581)
> **2024-01-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-01-24** — Documento (TPU 581)
> **2024-01-22** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-01-22** — Determinação de Diligência (TPU 12648)
> **2024-01-19** — Documento (TPU 581)
> **2024-01-19** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Citação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-18T20:08:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15198", "nome": "169ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-01-19T13:43:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15198", "nome": "169ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-01-25T17:35:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15198", "nome": "169ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-01-19T13:41:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15198", "nome": "169ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-01-19T13:42:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15198", "nome": "169ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-01-24T13:37:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15198", "nome": "169ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-01-25T13:57:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15198", "nome": "169ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-01-29T18:27:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15198", "nome": "169ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-01-18T20:08:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15198", "nome": "169ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-01-22T11:51:58.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15198", "nome": "169ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-01-22T11:52:02.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15198", "nome": "169ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-01-29T17:35:36.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15198", "nome": "169ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-01-29T17:35:40.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15198", "nome": "169ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-01-29T18:28:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15198", "nome": "169ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-01-29T18:28:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15198", "nome": "169ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11783](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11783)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Citação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-01-18 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-01-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-01-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-01-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-01-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-01-22 — Determinação de Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-01-22 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-01-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-01-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-01-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-01-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-01-29 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-01-29 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-01-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-01-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2024-01-29 trata do assunto oficial «Citação»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-10T10:34:26\.105000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240118200841
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-01\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d4b00c19bdff2d420635ed2a695863caa75fecae32c0202aeab4ca57308624e3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06000670320236190088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4472482/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 169ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 088ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ
- [TJMS — 00002334020238120047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215489/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 169ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / Vara Única
- [TJPI — 00001975020208180042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215687/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 169ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 1ª VARA DE BOM JESUS
- [TRE-RJ — 06000010820246190017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/320530/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 169ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 017ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TJMS — 00002332620218120042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215374/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 169ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / Vara Única
- [TJPI — 00001976820208180036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215048/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 169ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 2ª VARA DE ALTOS
- [TJRR — 08015977120248230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5214972/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 169ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / VARA CRIMINAL 1º TITULAR
- [TRE-CE — 06001279320216060027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5214965/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 169ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 27 ª ZONA ELEITORAL - CRATO