# Registro público: TJPE — 00000186320218171480 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA - **Classe:** Boletim de Ocorrência Circunstanciada - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-01-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3244281/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3244281.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2c9e080773c74f3f633199d2e0c6ce2364aa144ee3bd06f692ad5527f16b7eaa ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 10 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-14 - **Último ato com data válida:** 2023-05-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-05-03** — Definitivo (TPU 246) > **2021-06-01** — Definitivo (TPU 246) > **2021-03-10** — Recebimento (TPU 132) > **2021-03-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2021-03-08** — Publicação (TPU 92) > **2021-03-01** — Ausência das condições da ação (TPU 461) > **2021-02-04** — Petição (TPU 85) > **2021-01-15** — Recebimento (TPU 132) > **2021-01-15** — Conclusão (TPU 51) > **2021-01-14** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Receptação ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-01-14T10:54:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2021-01-15T11:54:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-02-04T10:07:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]} - 2021-01-15T11:51:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-03-01T16:12:00.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461) - 2021-03-08T11:46:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-03-09T11:25:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2021-03-10T10:50:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-06-01T11:47:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2023-05-03T12:46:00.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9694](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9694) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2c9e080773c74f3f633199d2e0c6ce2364aa144ee3bd06f692ad5527f16b7eaa.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Receptação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-01-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-01-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-01-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-02-04 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-03-01 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-03-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-03-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-03-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-06-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-05-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-30T23:08:31\.955309779Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2021\-01\-14T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 2c9e080773c74f3f633199d2e0c6ce2364aa144ee3bd06f692ad5527f16b7eaa Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPE — 00000332220208171430](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5530681/) — classe: Boletim de Ocorrência Circunstanciada; referências coincidentes: 9694 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Boletim de Ocorrência Circunstanciada - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TACAIMBÓ - [TJPE — 00000374820258173220](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6131261/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 9694 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Boletim de Ocorrência Circunstanciada / Processo de Apuração de Ato Infracional - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALGUEIRO - [TJPA — 00003842320178140059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5638629/) — classe: Boletim de Ocorrência Circunstanciada; referências coincidentes: 9694 - Coincidência literal — Classe processual: Boletim de Ocorrência Circunstanciada - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA / VARA ÚNICA DE SOURE - [TJPE — 00000224720198170130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3839146/) — classe: Boletim de Ocorrência Circunstanciada; referências coincidentes: 9694 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Boletim de Ocorrência Circunstanciada - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AGRESTINA - [TJPB — 00005680320168150021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4578783/) — classe: Boletim de Ocorrência Circunstanciada; referências coincidentes: 9694 - Coincidência literal — Classe processual: Boletim de Ocorrência Circunstanciada - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA / Vara da Comarca Integrada de Alhandra - [TJPA — 00001452520178140057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2921891/) — classe: Boletim de Ocorrência Circunstanciada; referências coincidentes: 9694 - Coincidência literal — Classe processual: Boletim de Ocorrência Circunstanciada - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA / VARA ÚNICA DE SANTA MARIA DO PARÁ - [TJPI — 00000453520208180031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1795921/) — classe: Boletim de Ocorrência Circunstanciada; referências coincidentes: 9694 - Coincidência literal — Classe processual: Boletim de Ocorrência Circunstanciada - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA / 2ª VARA CRIMINAL DE PARNAÍBA - [TJPI — 00002633120108180058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6267427/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9694 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Boletim de Ocorrência Circunstanciada / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA / VARA ÚNICA DE JERUMENHA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Boletim de ocorrência: o que ele registra e o que não faz](https://wikijuridica.com.br/glossario/boletim-de-ocorrencia/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Estados oferecem o boletim eletrônico para furtos simples, perda de documentos e outros fatos sem urgência ou violência. Casos com lesão corporal, ameaça, flagrante em andamento ou necessidade de perícia no local exigem comparecimento presencial à delegacia, porque ali é possível colher provas imediatas e, se cabível, já iniciar o inquérito no mesmo ato. **Atribuição:** Rafael Toledo · BO eletrônico e presencial: quando cada um serve - **Âncoras documentais:** boletim, ocorrencia - **SHA-256 do HTML autoral:** fcd52cc853ca003ec1e3bafedb36400ba68e99b83df03e6c4f0d5a8b65410170 - **SHA-256 do registro documental:** 2c9e080773c74f3f633199d2e0c6ce2364aa144ee3bd06f692ad5527f16b7eaa - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fboletim-de-ocorrencia%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000186320218171480 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Boletim de Ocorrência Circunstanciada” e “Receptação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “2ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 10 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-05-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 2c9e080773c74f3f633199d2e0c6ce2364aa144ee3bd06f692ad5527f16b7eaa - **SHA-256 do comentário:** 835557a151159112abbf796b7194813c8f450454ecc3ce0142056776b937e597