# Registro público: TJPE — 00000187620268172001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A
- **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3244501/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3244501.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d8c84bd3720a90956589b348355e7259f55b33a38fc7def1cba09a027ab3dcb6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-02
- **Último ato com data válida:** 2026-02-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-02-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-02-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-02-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-02-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-01-26** — Publicação (TPU 92)
> **2026-01-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-01-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-01-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-01-11** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2026-01-08** — Documento (TPU 581)
> **2026-01-08** — Petição (TPU 85)
> **2026-01-07** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Erro Médico | Erro Médico

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-02T11:30:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18006", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2026-01-02T11:30:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18006", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2026-01-07T13:33:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18006", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2026-01-08T17:26:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18006", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2026-01-08T17:27:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18006", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2026-01-20T12:32:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18006", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2026-01-20T12:32:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18006", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2026-02-26T20:05:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18006", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2026-01-26T11:51:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18006", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2026-01-26T11:51:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18006", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2026-02-13T03:38:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18006", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2026-02-13T03:47:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18006", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2026-01-11T14:18:25.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18006", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2026-02-26T20:05:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18006", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10434](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10434)
- [Outros processos do assunto TPU 10440](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10440)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Erro Médico — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Erro Médico — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-01-02 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-01-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-01-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-01-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-01-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-01-11 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-01-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-01-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-01-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-02-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-02-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-02-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-02-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-13T21:38:15\.581000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260102000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d8c84bd3720a90956589b348355e7259f55b33a38fc7def1cba09a027ab3dcb6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000201620248173230](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3467826/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10434, 10440
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SALOÁ
- [TJPE — 00000092520268173130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1767064/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10434, 10440
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A / VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PETROLINA
- [TJMA — 00002473820198100138](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5585784/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10434, 10440
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A / VARA �NICA DA COMARCA DE URBANO SANTOS
- [TJPE — 00000028320208173440](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/279423/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10434, 10440
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A / 1ª VARA DA COMARCA DE PETROLÂNDIA
- [STJ — 00004783920128190048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5547005/) — classe: Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10434, 10440
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A / GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ (texto original da fonte: GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ)
- [TJAP — 00041587620198030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5527831/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10434, 10440
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A / 3ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJMG — 00813662420238130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5512316/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10434, 10440
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A / Terceira Vice-Presidência
- [TJMA — 00002380220078100040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5479998/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10434, 10440
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A / 2� VARA C�VEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.090.647 do STJ: cumprimento provisório](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2090647/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.090.647 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 19 de março de 2024, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cumprimento provisório, honorários advocatícios e redução do débito executado provisoriamente. Esta página transcreve

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** cumprimento, provisorio
- **SHA-256 do HTML autoral:** 614a7650110949834729de85ffdace4fdd91f1f0c55815e766a3b25805899ae0
- **SHA-256 do registro documental:** d8c84bd3720a90956589b348355e7259f55b33a38fc7def1cba09a027ab3dcb6
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2090647%2F)

### [REsp 2.221.700 do STJ: erro médico](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2221700/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.221.700 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de outubro de 2025, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de erro médico. Esta página transcreve o texto oficial do REsp 2.221.700 e mede, em bloco separado, as âncoras em que

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** erro, medico
- **SHA-256 do HTML autoral:** e8b43e21e4556136b585e6382a5ddd73c5334acd3f7c4d1b7b2d1e850afef762
- **SHA-256 do registro documental:** d8c84bd3720a90956589b348355e7259f55b33a38fc7def1cba09a027ab3dcb6
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2221700%2F)