# Registro público: TRT2 — 00003007820105020341

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-02-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3244550/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3244550.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d8a871b7c0b53260e9151e3172205afb4286df29d93a22a6e37fbf3d8bff1817

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-02-19
- **Último ato com data válida:** 2025-06-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-06-04** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2025-05-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-05-12** — Conclusão (TPU 15101)
> **2025-05-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-05-07** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-05-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-08-18** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-08-18** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2023-08-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-13** — Provisório (TPU 245)
> **2020-02-13** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-02-13** — Definitivo (TPU 246)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Férias / Gozo / Fruição | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Grupo Econômico | Horas Extras | Férias Proporcionais | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Adicional de Insalubridade | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-02-19T02:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30065", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba"}}
- 2020-02-06T10:45:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30065", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba"}}
- 2020-02-06T12:28:43.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30065", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba"}}
- 2020-02-06T12:49:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30065", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba"}}
- 2020-02-06T12:50:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30065", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba"}}
- 2020-02-13T00:41:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30065", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba"}}
- 2020-02-13T00:41:56.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30065", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba"}}
- 2023-08-18T13:35:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30065", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba"}}
- 2023-08-18T20:58:21.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30065", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba"}}
- 2025-05-07T12:13:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30065", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba"}}
- 2025-05-12T12:57:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30065", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba"}}
- 2019-12-04T14:51:34.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30065", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba"}}
- 2019-12-04T14:51:52.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30065", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba"}}
- 2020-02-06T12:28:43.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30065", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba"}}
- 2020-02-06T12:49:54.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30065", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba"}}
- 2020-02-06T16:25:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30065", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba"}}
- 2020-02-13T11:40:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30065", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba"}}
- 2020-02-13T11:40:56.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30065", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba"}}
- 2020-02-13T11:41:14.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30065", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba"}}
- 2023-08-18T13:34:52.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30065", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba"}}
- 2025-05-07T12:13:30.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30065", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba"}}
- 2025-05-12T12:57:36.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30065", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba"}}
- 2025-05-19T15:31:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30065", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba"}}
- 2025-06-04T09:16:33.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30065", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13432](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13432)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 14036](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14036)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d8a871b7c0b53260e9151e3172205afb4286df29d93a22a6e37fbf3d8bff1817.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Férias / Gozo / Fruição — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Grupo Econômico — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-02-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-02-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-02-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-02-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-02-06 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-02-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-02-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-02-13 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-02-13 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-08-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-08-18 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-08-18 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-05-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-05-07 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-05-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-05-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2025-05-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2025-06-04 — Execução frustrada — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-02-06 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2020-02-06 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2023-08-18 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-12T21:24:02\.331000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20100219020000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-02\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d8a871b7c0b53260e9151e3172205afb4286df29d93a22a6e37fbf3d8bff1817

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT17 — 00002159420255170003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412767/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 13432, 13769, 13773, 14036
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Cumprimento Provisório de Sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba / 3ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT9 — 00000436520155090088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3258524/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13432, 13769, 13773, 13875
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba / 23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT9 — 00000348320245090122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2705829/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13432, 13769, 13773, 13875
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba / 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT9 — 00000200620265090001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1623312/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13432, 13769, 13773, 13875
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba / 01ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT20 — 00005335120155200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312313/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13773, 13875, 14036
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba / 1ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT23 — 00001141320215230106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608156/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13432, 13769, 14036
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba / 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- [TRT12 — 00000459420225120059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3239690/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13432, 13769, 13773
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba / VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA
- [TRT14 — 00000727620205140161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1805917/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13432, 13769, 13773
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba / VARA DO TRABALHO DE MACHADINHO D'OESTE/RO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003007820105020341 no TRT2 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Aviso Prévio | Férias / Gozo / Fruição | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Grupo Econômico | Horas Extras | Férias Proporcionais | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Adicional de Insalubridade | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Execução frustrada”, em 2025-06-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d8a871b7c0b53260e9151e3172205afb4286df29d93a22a6e37fbf3d8bff1817.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt2/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** d8a871b7c0b53260e9151e3172205afb4286df29d93a22a6e37fbf3d8bff1817
- **SHA-256 do comentário:** dab119e10e5df1dbfe3bcb06996ab5c005cdadc65e77104da2e66708ea97955a