# Registro público: TJRS — 00950496820178217000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 19ª Câmara Cível - Porto Alegre
- **Classe:** Correição Parcial Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-04-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/324459/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/324459.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9860934b26b4222e81439c7adfcc0b45c85f448df098604e5df14aaf71b86755

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-04-10
- **Último ato com data válida:** 2017-05-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-05-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-05-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-05-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-04-17** — Publicação (TPU 92)
> **2017-04-17** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2017-04-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2017-04-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-04-13** — Negação de seguimento (TPU 901)
> **2017-04-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-04-13** — Documento (TPU 581)
> **2017-04-10** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2017-04-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Espécies de Títulos de Crédito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-04-10T09:57:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-04-10T10:38:12.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-04-10T10:38:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-04-13T14:36:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2017-04-13T17:17:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2017-04-17T18:07:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-05-17T10:17:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2017-04-17T22:33:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-05-17T10:17:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-04-10T09:51:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-04-10T17:03:45.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2017-04-13T17:12:39.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
- 2017-04-17T22:19:01.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2017-04-17T22:33:08.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-05-17T10:17:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7717](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7717)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Espécies de Títulos de Crédito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-04-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-04-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-04-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-04-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-04-10 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-04-13 — Documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-04-13 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-04-13 — Negação de seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-04-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-04-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-04-17 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-04-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-05-17 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-05-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-05-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-05-17 no assunto oficial «Espécies de Títulos de Crédito»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 50002924520118210165](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1521657/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 7717
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Câmara Cível - Porto Alegre / 2ª Vara Judicial da Comarca de Eldorado do Sul
- [TJRS — 50005752920158210165](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1512042/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 7717
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Câmara Cível - Porto Alegre / 2ª Vara Judicial da Comarca de Eldorado do Sul
- [TJPR — 00000170920208160133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160963/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7717
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Câmara Cível - Porto Alegre / PÉROLA - JUÍZO ÚNICO
- [TJRS — 50005683720158210165](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1495609/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 7717
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Câmara Cível - Porto Alegre / 2ª Vara Judicial da Comarca de Eldorado do Sul
- [TJPR — 00000173119968160042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160548/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7717
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Câmara Cível - Porto Alegre / ALTO PIQUIRI - JUÍZO ÚNICO
- [TJRN — 00111621120108200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155541/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7717
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Câmara Cível - Porto Alegre / 25ª VARA CÍVEL
- [TJDFT — 00241120520168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155162/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7717
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Câmara Cível - Porto Alegre / 3? VARA C?VEL DE CEIL?NDIA
- [TJRO — 70057002320178220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152794/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7717
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Câmara Cível - Porto Alegre / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 465 do STJ: Espécies de Títulos de Crédito](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-465/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 465, o STJ fixou a seguinte tese: “Responde pelos danos decorrentes de protesto indevido o endossatário que recebe por endosso translativo título de crédito contendo vício formal extrínseco ou intrínseco, ficando ressalvado seu direito de regresso contra os endossantes e avalistas.” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** credito, especies, titulos
- **SHA-256 do HTML autoral:** 75bc0e823dc0b1bc5a73e7bd47ae224133e2113c7d30430bcb5767262f509501
- **SHA-256 do registro documental:** 9860934b26b4222e81439c7adfcc0b45c85f448df098604e5df14aaf71b86755
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-465%2F)

### [REsp 2.199.795 do STJ: títulos de crédito](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2199795/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.199.795 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 16 de dezembro de 2025, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de títulos de crédito, falta de prequestionamento e fundamentação deficiente. Esta página transcreve o texto

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** credito, titulos
- **SHA-256 do HTML autoral:** c687898c1211a360cba88a897e334b82cdd686fb78485f98f96fdf0e5c9f91ea
- **SHA-256 do registro documental:** 9860934b26b4222e81439c7adfcc0b45c85f448df098604e5df14aaf71b86755
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2199795%2F)