# Registro público: TRF5 — 00000178220234059820 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Relatoria da Turma Recursal - **Classe:** Agravo de Instrumento - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-01-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/324464/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/324464.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** df33a71fa32aeaf324ab6c830262c106f6be437e486b3614c0bf00fd7785914e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 25 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-25 - **Último ato com data válida:** 2023-06-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-06-29** — Documento (TPU 581) > **2023-06-27** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2023-06-27** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2023-06-27** — Documento (TPU 581) > **2023-06-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-06-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-06-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-06-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-05-22** — Procedência em Parte (TPU 221) > **2023-05-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-05-11** — Petição (TPU 85) > **2023-05-10** — Mérito (TPU 12200) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-01-25T09:58:36.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2023-01-25T10:12:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2023-01-27T07:41:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-02-01T09:32:05.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "de interrogatório", "valor": 18}]} - 2023-03-01T00:01:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-03-03T00:00:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-03-03T10:54:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2023-04-19T10:41:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-04-19T10:41:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-04-19T10:41:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-05-11T11:18:43.000Z — Petição (TPU 85) - 2023-05-22T10:25:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-06-14T00:04:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-06-17T00:02:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-06-17T00:04:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-06-27T00:02:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-06-27T00:02:42.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-06-27T00:02:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2023-06-29T08:07:16.000Z — Documento (TPU 581) - 2023-01-26T09:01:12.000Z — Liminar (TPU 792) - 2023-04-19T10:41:49.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115) - 2023-04-26T11:33:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-05-10T13:40:20.000Z — Mérito (TPU 12200) - 2023-05-22T10:25:21.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2023-06-27T00:02:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6096](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6096) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-01-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-01-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-01-26 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2023-01-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-02-01 — Petição; de interrogatório — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-03-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-04-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-04-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-04-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-04-19 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2023-05-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2023-06-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2023-06-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2023-06-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2023-06-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2023-06-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2023-06-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2023-06-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2023-01-26 trata do assunto oficial «Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19` - O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2023-04-19 trata do assunto oficial «Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-06-27 trata do assunto oficial «Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T03:37:48\.559000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230112091658 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-01\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: df33a71fa32aeaf324ab6c830262c106f6be437e486b3614c0bf00fd7785914e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF5 — 00002199320224059820](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/743183/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 6096 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / 3ª Relatoria da Turma Recursal - [TRF5 — 00276560620234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2219428/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6096 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / 1ª Relatoria Turma Recursal - [TJMT — 00003436120158110107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161264/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6096 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / Vara Única - Comarca de Nova Ubiratã - SDCR - [TRF5 — 00000122720224059810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/280108/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 6096 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / 1ª Relatoria da 3ª Turma Recursal - [TJMT — 00003419220108110034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159931/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6096 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / Vara Única - Comarca de Dom Aquino - SDCR - [TRF2 — 01092931720154025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157476/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6096 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TJPR — 00000173320178160062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156653/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6096 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES - JUÍZO ÚNICO - [TJPB — 00006677920158151161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151972/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6096 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / 2ª Vara Mista de Piancó ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Agravo de instrumento: recurso no meio do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-de-instrumento/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Durante um processo, o juiz decide dezenas de questões antes da sentença: concede ou nega liminar, define quem paga perícia, inclui ou exclui uma parte. Essas decisões interlocutórias, quando graves, podem ser levadas imediatamente ao tribunal pelo agravo de instrumento — o recurso do meio do caminho. O CPC de 2015 fez uma escolha deliberada: nem toda **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** agravo, instrumento - **SHA-256 do HTML autoral:** 1d46bb4bec6cf4fbc564a142f8d90f71823bbb6dabb6a60ab4f5c58a3c1e21c8 - **SHA-256 do registro documental:** df33a71fa32aeaf324ab6c830262c106f6be437e486b3614c0bf00fd7785914e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-de-instrumento%2F) ### [Aposentadoria por idade: requisitos após a reforma de 2019](https://wikijuridica.com.br/glossario/aposentadoria-por-idade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A aposentadoria por idade rural mantém idade reduzida em relação à urbana, reconhecendo o desgaste da atividade no campo, mediante comprovação de atividade rural por período equivalente à carência exigida. Já a pessoa com deficiência conta com aposentadoria por idade com requisitos próprios de idade e tempo de contribuição, graduados conforme o grau da **Atribuição:** Rafael Toledo · Trabalhador rural e pessoa com deficiência têm regras próprias - **Âncoras documentais:** aposentadoria, idade - **SHA-256 do HTML autoral:** e499226fa3635690cabebfa4efe0d1a4d50df3591dd39a69d89c9067cad3b1f2 - **SHA-256 do registro documental:** df33a71fa32aeaf324ab6c830262c106f6be437e486b3614c0bf00fd7785914e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faposentadoria-por-idade%2F)